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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 57.390,00

Autor

IRENEU TRAPPCPF

MIRIAM FRIDA KLUG TRAPPCPF

Reu

RESIDENCIAL GRACE MARIA LTDA.CNPJ

CONSTRUCOND IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO LUIS BUZARELLO· OAB SC 016000· CPF 016.***.***-70

SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR· OAB SC 012695· CPF 988.***.***-00

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENEU TRAPP ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) ADVOGADO: MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) APELANTE: MIRIAM FRIDA KLUG TRAPP ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) ADVOGADO: MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) APELANTE: RESIDENCIAL GRACE MARIA LTDA. ADVOGADO: SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) APELANTE: CONSTRUCOND IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUIS BUZARELLO (OAB SC016000) ADVOGADO: SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) APELA... (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 78.166,06

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

RESIDENCIAL GRACE MARIA LTDA.CNPJ

Outros

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 09034987820178240054 (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 10.592,72

Autor

FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELICNPJ

Reu

RESIDENCIAL GRACE MARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE BATTISTI· OAB SC 044816· CPF 921.***.***-04

Autor:

CAMILA WANDALL· OAB SC 045919· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDO LUIS BUZARELLO· OAB SC 016000· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.592,72

Autor

RESIDENCIAL GRACE MARIA LTDA.CNPJ

Reu

FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CV0 (04/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 97.011,37

Autor

MIGUEL FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Autor:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

Reu:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DOS SANTOS PEZZOTTICPF

LEONARDO ARCHIERE PEREIRACPF

MIGUEL FONSECA DE OLIVEIRA

Reu

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOSCPF

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

Autor:

FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Autor:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Reu:

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

Reu:

FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Reu:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MIGUEL FONSECA DE OLIVEIRA INTERESSADO: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADAS(S), para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos Declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. Eu, Naianny dos... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IVONEIDE GONCALVES DOS SANTOSCPF

IMOBILIARIA V B LTDA - MECNPJ

VALDIR BELCHIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDACNPJ

IMOBILIARIA V B LTDA - MECNPJ

VALDIR BELCHIOR DE OLIVEIRACPF

IVONEIDE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 24629· CPF 024.***.***-59

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB BA 32558· CPF 039.***.***-04

Autor:

WALTER HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 82240· CPF 068.***.***-94

Reu:

WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO· OAB BA 47158· CPF 836.***.***-15

Reu:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Reu:

ANA PAULA PEREIRA· OAB BA 32558· CPF 039.***.***-04

Reu:

WALTER HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 82240· CPF 068.***.***-94

Reu:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 24629· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA

IVONEIDE GONCALVES DOS SANTOS

Reu

ANA PAULA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA PEREIRA

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOSCPF

IMOBILIARIA V B LTDA - ME

KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALTER HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 82240· CPF 068.***.***-94

Autor:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 24629· CPF 024.***.***-59

Autor:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB BA 32558· CPF 039.***.***-04

Autor:

KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE· OAB BA 58825· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 82240· CPF 068.***.***-94

Reu:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 24629· CPF 024.***.***-59

Reu:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Reu:

ANA PAULA PEREIRA· OAB BA 32558· CPF 039.***.***-04

Reu:

KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE· OAB BA 58825· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA

IVONEIDE GONCALVES DOS SANTOS

Reu

ANA PAULA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA PEREIRA

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOSCPF

IMOBILIARIA V B LTDA - ME

KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALTER HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 82240· CPF 068.***.***-94

Autor:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 24629· CPF 024.***.***-59

Autor:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB BA 32558· CPF 039.***.***-04

Autor:

KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE· OAB BA 58825· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 82240· CPF 068.***.***-94

Reu:

ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 24629· CPF 024.***.***-59

Reu:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Reu:

ANA PAULA PEREIRA· OAB BA 32558· CPF 039.***.***-04

Reu:

KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE· OAB BA 58825· CPF 059.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVONEIDE GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: IMOBILIARIA V B LTDA - ME, RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, na forma do Provimento da CGJ nº 05/2025-GSEC, que Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia.: 1 - Processo Nº 8001802-75.2018.8.05.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE o EXECUTADO da indisponibilidade de ativos fin... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 9.228,00

Autor

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA BORGES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO· OAB BA 47158· CPF 836.***.***-15

Autor:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Reu:

SABRINI GONCALVES CAMPOS· OAB BA 43402· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VANDERLEY CARDOSO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Outros

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 97.011,37

Autor

MIGUEL FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Outros

LEONARDO ARCHIERE PEREIRA· OAB SP 402387· CPF 334.***.***-02

FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI· OAB SP 199967· CPF 264.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 48.084,65

Autor

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS· OAB TO 7287· CPF 022.***.***-07

Autor:

WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO· OAB BA 47158· CPF 836.***.***-15

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA· OAB BA 27053· CPF 013.***.***-84

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ HERCULES DOS SANTOS AGUIARCPF

Reu

CARMEM DOLORES PARANHOS SAMPAIO

RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/12/2022)

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