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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 3.180,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 925.412,00

Autor

VALTER ANUNCIACAO DE OLIVEIRACPF

DEISE DA SILVA SANTANACPF

FELIPE SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DAS DORES

SUZANA OLIVEIRA SOUZA KAMEOKA

HAIANE ARAUJO DA SILVA

ENI MARCIA MACHADO CANGUCU

FUNDACAO JOSE SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SENA VIANA· OAB BA 32241· CPF 818.***.***-91

Reu:

SANDRA REGINA FRANCO LIMA· OAB SP 161660· CPF 093.***.***-80

Reu:

CRISTIANA MENEZES SANTOS· OAB BA 11243· CPF 354.***.***-49

Reu:

DANIELA NEVES SANTOS BARRETO· OAB BA 19029· CPF 964.***.***-00

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO· OAB BA 27884· CPF 020.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIEGO MAGALHAES SILVESTRE FROES

JONATHAN SILVESTRE PEREIRA

DIEGO MAGALHAES SILVESTRE FROESCPF

JONATHAN SILVESTRE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS· OAB ES 27626· CPF 153.***.***-30

Reu:

GEZIANE STORCH RIBEIRO· OAB ES 8644· CPF 946.***.***-25

Reu:

ADILSON GONCALVES FERREIRA· OAB ES 5116· CPF 653.***.***-00

Reu:

ANDREY ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 36379· CPF 147.***.***-05

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB ES 19312· CPF 122.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/1993

Distribuição

28/09/1993

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSELENA FERREIRA ALEXANDRECPF

ROSA BORDAZI QUARTIERI

JOANA DO AMARAL VIEIRA

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

JOANA MARIA DA CONCEICAO

+ 148 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES

Outros

FERNANDO PATRICIO SILVA· OAB GO 78676

Último movimento: Processo Arquivado (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FATIMA DOS REIS

SEBASTIAO INDALENCIO ESPOLIOCPF

Reu

COAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

RUY SOARES BARBOZA· OAB GO 12305

Reu:

HERALDO BOSCO VALLE DE MELLO JUNIOR

Outros

NEIDE DE MOURA VASCONCELOS· OAB GO 18757· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIMARA DE JESUS DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS DORES

MARIA DAS DORES COSTA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MANOEL JOSE MENDES FILHO· OAB MA 9643· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA RUTE PEREIRA

Reu

ADOMILTON FERNANDES

MARIA DAS DORES

Advogados

Autor:

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES· OAB MA 13118· CPF 024.***.***-73

Reu:

FABIO CESAR CARVALHO· OAB MA 7192· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA RUTE PEREIRA

Reu

MARIA DAS DORES

ADOMILTON FERNANDES

Advogados

Autor:

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES· OAB MA 13118· CPF 024.***.***-73

Reu:

FABIO CESAR CARVALHO· OAB MA 7192· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 992,87

Autor

CODEMIG- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DAS DORES

ILDA FERREIRA

SEBASTIAO FERREIRA

ADELAIDE PERUCIO NOGUEIRA

NEIDE MARIA DE OLIVEIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA DOS ANJOS· OAB MG 147749· CPF 089.***.***-29

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· CPF 049.***.***-43

Autor:

NATASHE ARAUJO SILVA NUNES· OAB MG 145229· CPF 087.***.***-25

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Outros

LATUFFE NAGIB SACRE· OAB MG 21555· CPF 093.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 15.340,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES ABRAAOCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

DAYSILENE LEANDRA DE MOURA

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MG 188053

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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