RESIDENCIAL MM248 — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

04/10/2005

Valor

R$ 9.443,00

Autor

ELIAS ANTONIO RAMPAZZOCPF

Reu

FUJITA MINERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Autor:

RAFAEL REAMI VIEIRA· OAB BA 36257· CPF 956.***.***-20

Reu:

NALO ROCHA BARBOSA· OAB TO 1857· CPF 372.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO RAMPAZZO em 09/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2005

Distribuição

23/06/2005

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GIOVANIO DOS REIS BARBOSA DA LUZ

Advogados

Reu:

CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA· OAB PI 3979· CPF 577.***.***-49

Reu:

HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO· OAB PI 5236· CPF 025.***.***-37

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Outros

ARNALDO ALVES MESSSIAS· OAB PI 248

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2002

Distribuição

18/10/2002

Valor

R$ 695.031,28

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE CALUMBICNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE· OAB PI 7861· CPF 844.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO· OAB PI 5525· CPF 007.***.***-19

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Autor:

ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI· OAB PI 24601· CPF 695.***.***-20

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Outros

ARNALDO ALVES MESSSIAS· OAB PI 248

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

DEBORAH FONSECA ATTEMCPF

Reu

JOSE ERNANDES FONTINELES DOS SANTOSCPF

MOTORPECAS IRRIGACAO & IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO· OAB PI 1784· CPF 183.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE ERNANDES FONTINELES DOS SANTOSCPF

MOTORPECAS IRRIGACAO & IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

DEBORAH FONSECA ATTEMCPF

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO· OAB PI 1784· CPF 183.***.***-53

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO BUCAR· OAB AC 962· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA NUNES DE MOURACPF

Reu

PABLO CHRISTIAN PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO BUCAR· OAB AC 962· CPF 227.***.***-00

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PABLO CHRISTIAN PEREIRA DUARTECPF

Reu

LUCIANA NUNES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

MARCO AURELIO BUCAR· OAB AC 962· CPF 227.***.***-00

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO CHRISTIAN PEREIRA DUARTECPF

Reu

LUCIANA NUNES DE MOURA

Advogados

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO BUCAR· OAB AC 962· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpr... (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO CHRISTIAN PEREIRA DUARTECPF

Reu

LUCIANA NUNES DE MOURA

Advogados

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO BUCAR· OAB AC 962· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpr... (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 823,90

Autor

MARIA DE CARVALHO GONCALVES CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS

Reu

OI BRASIL TELECOM S.A

Advogados

Autor:

VERUSCA FAM CARVALHO MENESES· OAB PI 7798· CPF 498.***.***-87

Autor:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA· OAB PI 4045· CPF 622.***.***-20

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARIA DO SOCORRO GONCALVES CARVALHO

Reu

JOZIMAR LAURENTINO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE RIBEIRO VIANA· OAB PI 13816· CPF 020.***.***-60

Autor:

MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS· OAB PI 10286· CPF 988.***.***-53

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

JOAQUIM LIRA LEAL· OAB PI 15473· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 195.053,00

Autor

FRANCISCA DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Autor:

FABRICIO DA COSTA REIS· OAB PI 4840· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIOCNPJ

Reu

JOSENILDO LIAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Reu:

MARCO AURELIO BUCAR· OAB AC 962· CPF 227.***.***-00

Reu:

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA· OAB PI 3273· CPF 462.***.***-44

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIOCNPJ

Reu

JOSENILDO LIAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA SILVA MACHADO· OAB PI 5530· CPF 961.***.***-04

Autor:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Autor:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Autor:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO

Reu

JOSENILDO LIAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Autor:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Autor:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Autor:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Autor:

GEORGIA SILVA MACHADO· OAB PI 5530· CPF 961.***.***-04

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Reu:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Reu:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Reu:

GEORGIA SILVA MACHADO· OAB PI 5530· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO Advogado(s) do reclamante: MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA, TALYSON TULYO PINTO VILARINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALYSON TULYO PINTO VILARINHO, JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO, GEORGIA SILVA MACHADO APELADO: JOSENILDO LIAL MOREIRA Advogado(s) do reclamado: IZABEL MARIA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CI... (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO

Reu

JOSENILDO LIAL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Autor:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Autor:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Autor:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Autor:

GEORGIA SILVA MACHADO· OAB PI 5530· CPF 961.***.***-04

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Reu:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Reu:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Reu:

GEORGIA SILVA MACHADO· OAB PI 5530· CPF 961.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO Advogado(s) do reclamante: MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA, TALYSON TULYO PINTO VILARINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALYSON TULYO PINTO VILARINHO, JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO, GEORGIA SILVA MACHADO APELADO: JOSENILDO LIAL MOREIRA Advogado(s) do reclamado: IZABEL MARIA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CI... (15/05/2026)

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