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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DAP

DIRETOR-PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO· OAB SP 351948· CPF 148.***.***-93

Outros

MARIA CAROLINA CARVALHO· OAB SP 115202· CPF 134.***.***-50

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)) - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Recdo: Marcelo Montemagni - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador) - Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1036388-80.20... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO

Reu:

MARIA CAROLINA CARVALHO· OAB SP 115202· CPF 134.***.***-50

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

MARIA CAROLINA CARVALHO· OAB SP 115202· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MONTEMAGNICPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIGONATO

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

MARIA CAROLINA CARVALHO· OAB SP 115202· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Publicação (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCELO MONTEMAGNICPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA CARVALHO· OAB SP 115202· CPF 134.***.***-50

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

MARCELO RIGONATO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AFRANIO MONTEMAGNI

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (24/11/2023)

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