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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MORADA DA MESSEJANACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA· OAB CE 25620· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188143640 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 7.278,74

Autor

RESIDENCIAL MORADA DA MESSEJANACNPJ

Reu

VALDEMIR CASTELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO· OAB CE 42155· CPF 051.***.***-77

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA· OAB CE 42156· CPF 068.***.***-07

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.594,03

Autor

RESIDENCIAL MORADA DA MESSEJANACNPJ

Reu

REGINA LUCIA CLAUDIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO· OAB CE 42155· CPF 051.***.***-77

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA· OAB CE 42156· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202908778 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.875,80

Autor

RESIDENCIAL MORADA DA FRONTEIRACNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE CARVALHO MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883

Reu:

JULIANO LEONI FRANÇOLIN· OAB SP 244175· CPF 221.***.***-84

Reu:

EDUARDO QUAGLIA BORELLI· OAB SP 274594· CPF 280.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 6.463,77

Autor

RESIDENCIAL MORADA DA FRONTEIRACNPJ

Reu

JOSE CARLOS JARDIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 441314· CPF 440.***.***-01

Autor:

EDUARDO CAMARGO DAVID· OAB SP 441385· CPF 455.***.***-51

Autor:

ANDRÉ LUIS ENGRÁCIA PALHARES· OAB SP 449533· CPF 393.***.***-06

Autor:

SAMANTA RENATA DA SILVA· OAB SP 256139· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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