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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RESIDENCIAL MORADA DA MESSEJANACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA· OAB CE 25620· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188143640 (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 7.278,74

Autor

RESIDENCIAL MORADA DA MESSEJANACNPJ

Reu

VALDEMIR CASTELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO· OAB CE 42155· CPF 051.***.***-77

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA· OAB CE 42156· CPF 068.***.***-07

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.594,03

Autor

RESIDENCIAL MORADA DA MESSEJANACNPJ

Reu

REGINA LUCIA CLAUDIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO· OAB CE 42155· CPF 051.***.***-77

Autor:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA· OAB CE 42156· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202908778 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE MATOS ALCâNTARACPF

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DE MESSEJANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ESIO FEITOSA LIMA· CPF 256.***.***-00

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2024)

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