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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VANIN RIGONCPF

Reu

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

LOTEAMENTO IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS· OAB SP 231998· CPF 293.***.***-59

Reu:

RAFAEL SALVADOR BIANCO· OAB SP 87917· CPF 047.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 19.796,57

Autor

RHAYAN DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

LOTEAMENTO IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB SP 455150· CPF 425.***.***-99

Reu:

MATHEUS MENDES MARCELINO· OAB SP 474032· CPF 459.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 43.862,88

Autor

LAURO ROBERTO PISSOLITOCPF

Reu

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS· OAB SP 439893· CPF 450.***.***-14

Autor:

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA· OAB SP 440686· CPF 429.***.***-19

Reu:

LUIS GUSTAVO RAVASIO· OAB SP 297815· CPF 273.***.***-33

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 113.961,10

Autor

AILTON ROSA DA SILVACPF

CRISTIANA DE JESUS SILVACPF

Reu

LOTEAMENTO IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA· OAB SP 508383· CPF 449.***.***-46

Reu:

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS· OAB SP 231998· CPF 293.***.***-59

Reu:

MATHEUS MENDES MARCELINO· OAB SP 474032· CPF 459.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 113.961,10

Autor

AILTON ROSA DA SILVACPF

CRISTIANA DE JESUS SILVACPF

Reu

LOTEAMENTO IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA· OAB SP 508383· CPF 449.***.***-46

Reu:

MATHEUS MENDES MARCELINO· OAB SP 474032· CPF 459.***.***-78

Reu:

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS· OAB SP 231998· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 43.475,19

Autor

EDNALDO FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

SAN MARINO URBANISMO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOTEAMENTO IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA· OAB SP 506794· CPF 864.***.***-87

Reu:

MATHEUS MENDES MARCELINO· OAB SP 474032· CPF 459.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Mendes Marcelino (OAB 474032/SP), Fernando Francisco Marques Pereira Cunha (OAB 506794/SP) Processo 1001227-47.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednaldo Fernandes de Carvalho - Reqdo: San Marino Urbanismo e Participacoes Ltda - Assim, ante a manifestação de fls. 46/48, retifique a serventia o polo passivo da ação, fazendo incluir Residencial Nova Iracemápolis SPE Ltda. e Loteamento Iracemápolis SPE... (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 87.500,00

Autor

CLENILDA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

LOTEAMENTO IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI· OAB SP 341065· CPF 369.***.***-95

Reu:

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS· OAB SP 231998· CPF 293.***.***-59

Reu:

MATHEUS MENDES MARCELINO· OAB SP 474032· CPF 459.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 87.500,00

Autor

CLENILDA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

RESIDENCIAL NOVA IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

LOTEAMENTO IRACEMAPOLIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI· OAB SP 341065· CPF 369.***.***-95

Reu:

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS· OAB SP 231998· CPF 293.***.***-59

Reu:

MATHEUS MENDES MARCELINO· OAB SP 474032· CPF 459.***.***-78

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 44.079,37

Autor

MAYKON GARCIA DIASCPF

Reu

MAYKON GARCIA DIASCPF

SPE - RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDACNPJ

Outros

BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES BASTOS· OAB GO 053132

VALQUÍRIA IMOLÉSI AGUIAR MACHADO· OAB GO 019692

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 018464

HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR· OAB GO 016599

Último movimento: Processo Arquivado (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON GARCIA DIASCPF

Reu

SPE - RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKON GARCIA DIASCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDA

Advogados

Autor:

BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES· OAB GO 53132

Autor:

VALQUÍRIA IMOLÉSI AGUIAR MACHADO· OAB GO 19692

Autor:

HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR· OAB GO 16599· CPF 549.***.***-87

Autor:

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 18464

Autor:

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 018464

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES· OAB GO 53132

Reu:

VALQUÍRIA IMOLÉSI AGUIAR MACHADO· OAB GO 19692

Reu:

HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR· OAB GO 16599· CPF 549.***.***-87

Reu:

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 18464

Reu:

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 018464

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 102.758,31

Autor

SPE RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDA

IVAN LINS MATHIAS ALVES

GECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Reu

GECON ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDACNPJ

SPE - RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDACNPJ

Outros

BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES· OAB GO 53132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

FRANCIELLY SOARES BARTRASCPF

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Reu

SPE - RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDACNPJ

RESIDENCIAL VIVA HAPPY HOUSE BURITICNPJ

Outros

EDNEI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 21048· CPF 865.***.***-53

JACQUELINE KENNEDY GUIMARAES MARQUES· OAB GO 43732· CPF 033.***.***-33

RAPHAEL BROM DE FREITAS· OAB GO 21501· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Cálculo de Custas (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 44.079,37

Autor

MAYKON GARCIA DIASCPF

Reu

MAYKON GARCIA DIASCPF

SPE - RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDACNPJ

Outros

BÁRBARA SOARES FERREIRA DE MORAES· OAB GO 53132

VALQUÍRIA IMOLÉSI AGUIAR MACHADO· OAB GO 19692

LUCIANO MTANIOS HANNA· OAB GO 18464

HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR· OAB GO 16599· CPF 549.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON GARCIA DIASCPF

Reu

SPE - RESIDENCIAL JARDIM NOVA ERA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2025)

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