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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO MODELO LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DE BIAES CORREACPF

NILMA DE BIAES DA COSTACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

AGENCIA DE VIAGENS MARLIN PESCADOR

LOFT PRAINHA

Outros

TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA DA CAMARA· OAB RJ 124071· CPF 080.***.***-14

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V.A. LOPES AGENCIA DE VIAGENS ME

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA PRAINHA DE ARRAIAL DO CABO

Reu

LORENA DE BIAES CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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