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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 53.711,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 53.711,80

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Reu

DIANE ALAIDE MORAES MELOCPF

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Reu

DIANE ALAIDE MORAES MELOCPF

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802541-51.2024.8.18.0164. RECORRENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA, SPE RIVELLO 01 MORROS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ALICE POMPEU VIANA - PI6263-A Advogado do(a) RECORRENTE: ALICE POMPEU VIANA - PI6263-A RECORRIDO: DIANE ALAIDE MORAES MELO Advogado do(a) RECORRIDO: JANIO DE BRITO FONTENELLE - PI2902-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/05/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Pres... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Reu

DIANE ALAIDE MORAES MELOCPF

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 60.719,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 60.719,91

Autor

JOSE ALBERTO ROCHA FILHOCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SALES FRANCA· OAB PI 22816· CPF 080.***.***-67

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Autor:

JOSE ALBERTO ROCHA NETO· OAB PI 14281· CPF 055.***.***-94

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO ROCHA FILHOCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Autor:

JOSE ALBERTO ROCHA NETO· OAB PI 14281· CPF 055.***.***-94

Autor:

JOAO CARLOS SALES FRANCA· OAB PI 22816· CPF 080.***.***-67

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Reu:

JOSE ALBERTO ROCHA NETO· OAB PI 14281· CPF 055.***.***-94

Reu:

JOAO CARLOS SALES FRANCA· OAB PI 22816· CPF 080.***.***-67

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALBERTO ROCHA FILHOCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Autor:

JOSE ALBERTO ROCHA NETO· OAB PI 14281· CPF 055.***.***-94

Autor:

JOAO CARLOS SALES FRANCA· OAB PI 22816· CPF 080.***.***-67

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Reu:

JOSE ALBERTO ROCHA NETO· OAB PI 14281· CPF 055.***.***-94

Reu:

JOAO CARLOS SALES FRANCA· OAB PI 22816· CPF 080.***.***-67

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ALBERTO ROCHA FILHO REU: SPE RIVELLO 01 MORROS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800134-38.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel] Trata-se de Recurso Inominado interposto tempestivamente pela parte Promovente, conforme ce... (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 16.552,80

Autor

SUYANNE DE AQUINO MELOCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 12.069,88

Último movimento: Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3 (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 12.069,88

Autor

SONIA CARVALHO MORAISCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOELIA CASTRO DE SAMPAIO· OAB PI 6964· CPF 393.***.***-20

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARCOS VINICIO LOPES BARROSCPF

ANA MARIA NASCIMENTO BARROSCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA LEITE E SILVA· OAB PI 11155· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA NASCIMENTO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA MARIA NASCIMENTO BARROS

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA LEITE E SILVA· OAB PI 11155· CPF 050.***.***-60

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

ARIANA LEITE E SILVA· OAB PI 11155· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS VINICIO LOPES BARROS, ANA MARIA NASCIMENTO BARROS REU: SPE RIVELLO 01 MORROS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, que os embargos declaratórios foram apresentados tempestivamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857965-53.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Faz... (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 16.552,80

Autor

SUYANNE DE AQUINO MELOCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

GratuidadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUYANNE DE AQUINO MELOCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (01/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 49.281,24

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Sistema Financeiro ImobiliárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA GOMES BASTOS LIMACPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL· OAB PI 1606· CPF 287.***.***-91

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Autor:

MARCIO ANDRE BARRADAS FERREIRA· OAB PI 4884· CPF 824.***.***-91

Reu:

JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL· OAB PI 1606· CPF 287.***.***-91

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

MARCIO ANDRE BARRADAS FERREIRA· OAB PI 4884· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FERNANDA GOMES BASTOS LIMA INTERESSADO: SPE RIVELLO 01 MORROS LTDA DECISÃO Considerando o teor do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, que institui a Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, verifica-se que os presentes autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, já transitada em julgado (ID 86000013), e que o executado foi devidamente intimado (ID 86754237)... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA GERONIMO DE ARAUJOCPF

Reu

SPE RIVELLO 01 MORROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA· OAB PI 6624· CPF 994.***.***-91

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 110.605,98

Autor

JOSUE RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

SPE RIVELLO 10 PARADISE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARROS BEM· OAB PI 7478· CPF 913.***.***-15

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 115.639,91

Autor

ERISVALDO MARQUES DOS REISCPF

Reu

SPE RIVELLO 10 PARADISE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS· OAB PI 10649· CPF 019.***.***-40

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0762625-17.2024.8.18.0000 (19/03/2026)

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