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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN MIGUELCNPJ

Reu

A.M.S.CNPJ

SPE NOVO ELEGANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 200435· CPF 144.***.***-01

Autor:

ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO· OAB RJ 110933

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN MIGUELCNPJ

Outros

ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ· OAB RJ 148442· CPF 056.***.***-01

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 200435· CPF 144.***.***-01

ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO· OAB RJ 110933· CPF 075.***.***-61

MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS· OAB RJ 177748· CPF 891.***.***-68

ROBERTO ALMEIDA LESTON· OAB RJ 163625· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN MIGUEL

Reu

PACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 65.236,68

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN MIGUELCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO· OAB RJ 110933· CPF 075.***.***-61

Autor:

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB RJ 200435· CPF 144.***.***-01

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Outros

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JEAN PEREIRA CARDOSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI· OAB SP 465085· CPF 405.***.***-03

Autor:

JÚLIA ALVES MARCELLO· OAB SP 470488· CPF 500.***.***-65

Autor:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET· OAB SP 320661· CPF 328.***.***-62

Autor:

NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS· OAB SP 460644· CPF 459.***.***-37

Autor:

LEONCIO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 396565· CPF 069.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI· OAB SP 465085· CPF 405.***.***-03

Reu:

JÚLIA ALVES MARCELLO· OAB SP 470488· CPF 500.***.***-65

Reu:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET· OAB SP 320661· CPF 328.***.***-62

Reu:

NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS· OAB SP 460644· CPF 459.***.***-37

Reu:

LEONCIO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 396565· CPF 069.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3156878/SP (2026/0018503-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894 FÁBIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661 NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS - SP460644 JÚLIA ALVES MARCELLO - SP470488 AGRAVADO: JEAN PEREIRA CARDOSO ADVOGADOS: LEONCIO PEREIRA CARDOSO - SP396565 NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI - SP465085 Processo distribuído pelo sistema automático... (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JEAN PEREIRA CARDOSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI· OAB SP 465085· CPF 405.***.***-03

Autor:

JÚLIA ALVES MARCELLO· OAB SP 470488· CPF 500.***.***-65

Autor:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET· OAB SP 320661· CPF 328.***.***-62

Autor:

NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS· OAB SP 460644· CPF 459.***.***-37

Autor:

LEONCIO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 396565· CPF 069.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI· OAB SP 465085· CPF 405.***.***-03

Reu:

JÚLIA ALVES MARCELLO· OAB SP 470488· CPF 500.***.***-65

Reu:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET· OAB SP 320661· CPF 328.***.***-62

Reu:

NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS· OAB SP 460644· CPF 459.***.***-37

Reu:

LEONCIO PEREIRA CARDOSO· OAB SP 396565· CPF 069.***.***-90

+ outros advogados do reu

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