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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 106.895,59

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE SOUZA BOA VENTURACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL SAO PEDRO LTDA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO DAMASCENO· OAB GO 69510

Reu:

GABRIEL MELO NASCIMENTO· OAB GO 40645· CPF 010.***.***-05

Reu:

FRANCIS RAVINNI DIAS SILVA· OAB GO 55998· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mineiros - 2ª Vara Cível MINEIROS Rua 10 SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA MINEIROS Goiás INTIMAÇÃO Intimem-se as partes para, caso queiram, manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre eventuais provas que pretendam produzir, hipótese em que deverão indicar a pertinência e relevância delas para o julgamento da lide. (intimação conforme o art. 130, inciso XXV, do provimento n. 48/2021 - Código de Normas e Proce... (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 49.611,56

Autor

TALLISMAN DOS SANTOSCPF

CLEONICE VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL SAO PEDRO LTDA EPPCNPJ

SPE LOTEAMENTO SAO PEDRO LTDACNPJ

Outros

NEURIELE MARIA SILVA CORTEZ· OAB GO 27543· CPF 855.***.***-00

JOSÉ OLIVEIRA CARRIJO· OAB GO 10385· CPF 282.***.***-53

LETICIA FURTADO ARRUDA DE LIMA· OAB GO 44777

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 39.146,26

Autor

HAMILTON MIGUEL DE FREITASCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL SAO PEDRO LTDA EPPCNPJ

SPE LOTEAMENTO SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRLENE ALVES DE LIMA SANTOS· OAB GO 69512

Reu:

JOSÉ OLIVEIRA CARRIJO· OAB GO 10385

Reu:

FRANCIS RAVINNI DIAS SILVA· OAB GO 55998

Outros

GABRIEL MELO NASCIMENTO· OAB GO 40645· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Certidão Expedida (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 47.081,70

Autor

RANDES JOSE PIOCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL SAO PEDRO LTDA EPPCNPJ

SPE LOTEAMENTO SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIOMAR BATISTA GARCIA· OAB GO 40380

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 18.672,85

Autor

APARECIDO JESUS CAMPOSCPF

GISLAINY SOARES OLIVEIRACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL SAO PEDRO LTDA EPPCNPJ

Outros

THAISA CHRISTINA SOUZA COSTA· OAB GO 58692

THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO· OAB GO 33804· CPF 995.***.***-68

BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JÚNIOR· OAB GO 30741· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Intimação Lida (10/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 27.327,00

Autor

JOANA CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SPE LOTEAMENTO SAO PEDRO LTDACNPJ

SPE RESIDENCIAL SAO PEDRO LTDA EPPCNPJ

Outros

ANDREZA ARANTES DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 63565

JOSÉ OLIVEIRA CARRIJO· OAB GO 10385· CPF 282.***.***-53

FRANCIS RAVINNI DIAS SILVA· OAB GO 55998· CPF 038.***.***-77

GABRIEL MELO NASCIMENTO· OAB GO 40645· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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