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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DAMIAO DOS PASSOSCPF

Reu

RESIDENCIAL SERRA DOURADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES· OAB MG 144976

Autor:

BRUNO RIBEIRO MOREIRA· OAB MG 190602

Autor:

LEONARDO ALBUQUERQUE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 206812

Reu:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447

Reu:

MARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 26.840,00

Autor

AILTON GOMES DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDACNPJ

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA· OAB ES 20049· CPF 114.***.***-45

Autor:

ROMILDO DE PAULA RUELA· OAB ES 33435· CPF 089.***.***-00

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GOMES DOS SANTOS

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA· OAB ES 20049· CPF 114.***.***-45

Autor:

ROMILDO DE PAULA RUELA· OAB ES 33435· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

POLTRONA PLUS SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNO DA SILVA FERNANDES· OAB ES 39540· CPF 125.***.***-50

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 135.535,56

Autor

RAYANNE MENEZES ROSACPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA· OAB ES 28141· CPF 085.***.***-56

Reu:

FABIO FERREIRA· OAB ES 11994· CPF 051.***.***-08

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 135.535,56

Autor

SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDACNPJ

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAYANNE MENEZES ROSACPF

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Autor:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Reu:

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA· OAB ES 28141· CPF 085.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNE MENEZES ROSACPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Autor:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Autor:

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA· OAB ES 28141· CPF 085.***.***-56

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Reu:

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA· OAB ES 28141· CPF 085.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANNE MENEZES ROSACPF

Reu

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Autor:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Autor:

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA· OAB ES 28141· CPF 085.***.***-56

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Reu:

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA· OAB ES 28141· CPF 085.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAYANNE MENEZES ROSA REQUERIDO: SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDA, CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GILMARIO DE ALMEIDA COSTA - ES28141 Advogados do(a) REQUERIDO: LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA - ES18978, MARCELO MAIA VIANA NUNES - ES14627 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciê... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENERVAL LUIZ VAZ DA SILVACPF

Reu

DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVACPF

DURVAL LUIZ VAZ DA SILVACPF

SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDACNPJ

MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CRISTAL MORADA DO LAGO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

ARIANNE RIBEIRO CAULYT SANTOS· OAB ES 30071· CPF 130.***.***-30

Autor:

JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 27948· CPF 157.***.***-39

Autor:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Reu:

MARCELO MAIA VIANA NUNES· OAB ES 14627· CPF 088.***.***-71

Reu:

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA· OAB ES 18978· CPF 113.***.***-01

Reu:

FABIO FERREIRA· OAB ES 11994· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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