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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO CESAR BERTELLI CABRALCPF

MUNICIPIO DE REGISTRO

MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Reu:

ELIAN JOSE FERES ROMAN· CPF 007.***.***-42

Reu:

THAYS MATTOS MELO· CPF 364.***.***-74

Outros

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· OAB SP 317672· CPF 348.***.***-79

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 304314

ANDERSON ALVES FERREIRA· OAB SP 239765

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001208672015826049520250306170916 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Autor:

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Autor:

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Reu:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Reu:

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· CPF 301.***.***-90

Reu:

ANDERSON ALVES FERREIRA· CPF 261.***.***-95

Último movimento: Informação (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 20.185,82

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 130.604,00

Autor

RESIDENCIAL ROYALCNPJ

Reu

CAESB

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· OAB DF 39396· CPF 919.***.***-49

Autor:

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO· OAB DF 49641· CPF 011.***.***-03

Reu:

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 40604· CPF 022.***.***-00

Reu:

ISABELA PIRES MACIEL· OAB DF 49081· CPF 073.***.***-45

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

RESIDENCIAL ROYALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· OAB DF 39396· CPF 919.***.***-49

Autor:

JACINTO DE SOUSA· OAB DF 40512· CPF 830.***.***-20

Autor:

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO· OAB DF 49641· CPF 011.***.***-03

Autor:

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 40604· CPF 022.***.***-00

Autor:

ISABELA PIRES MACIEL· OAB DF 49081· CPF 073.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· OAB DF 39396· CPF 919.***.***-49

Reu:

JACINTO DE SOUSA· OAB DF 40512· CPF 830.***.***-20

Reu:

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO· OAB DF 49641· CPF 011.***.***-03

Reu:

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 40604· CPF 022.***.***-00

Reu:

ISABELA PIRES MACIEL· OAB DF 49081· CPF 073.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725860-49.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESIDENCIAL ROYAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. A fase execut... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 38.769,56

Autor

RESIDENCIAL ROYALCNPJ

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 4.612,63

Autor

RESIDENCIAL ROYALCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 248.026,10

Autor

RESIDENCIAL ROYALCNPJ

CONDOMINIO BORGES LANDEIRO - PALMERASCNPJ

RESIDENCIAL BOTANICOCNPJ

RESIDENCIAL MIRABELCNPJ

RESIDENCIAL VERSAILLESCNPJ

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUIDA SCARLATH RANAIRA BONFIM DE SOUSA· OAB GO 18112

Reu:

TATIANE CARVALHO ALVES MELO· OAB GO 52449

Outros

HENRIQUE CASTRO SANTOS· OAB GO 52384· CPF 016.***.***-01

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB GO 47811

Último movimento: Cálculo de Custas (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL BOTANICOCNPJ

CONDOMINIO BORGES LANDEIRO - PALMERASCNPJ

RESIDENCIAL VERSAILLESCNPJ

RESIDENCIAL MIRABELCNPJ

RESIDENCIAL ROYALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/12/2022)

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