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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO EGRAGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 127685/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA COSTA SAPATA· CPF 248.***.***-57

Autor:

REGIANI TESTONI MUNHATO· CPF 212.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GAVINIER· CPF 303.***.***-92

Autor:

MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI· CPF 095.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 34.027,78

Autor

RESILAR PAPELARIA E BAZAR LTDACNPJ

WALACE NEPOMUCENO DE OLIVEIRACPF

RUTE LOPES NEPOMUCENOCPF

LUISA LOPES NEPOMUCENOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES BOSI· OAB RJ 149637· CPF 079.***.***-03

Autor:

VICTOR FELIX MAZZEI· OAB RJ 132472· CPF 075.***.***-09

Autor:

RUTE LOPES NEPOMUCENO· CPF 800.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI· OAB RJ 187385

Último movimento: Conclusos ao Juiz (21/05/2026)

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