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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 244.660,78

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Reu

RAFAELA RODRIGUES MENDES MALHEIROSCPF

LOC OBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 190.297,93

Reu

LOC OBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Outros

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0809434-61.2024.8.14.0005 (22/10/2024)

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