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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauNotificação para Explicações

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RESPLANDES & RESPLANDES LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 2 ESCRIVANIA DE AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 27.659,30

Autor

MUNICIPIO DE DUERE - TOCNPJ

Reu

ANA RESPLANDES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MASSARU CORACINI OKADA· OAB TO 6155· CPF 733.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB TO 12654· CPF 024.***.***-60

Reu:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Conclusão para despacho (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.575,09

Autor

LUDYMILA DA SILVA GUEDECPF

MARIA LUIZA DA SILVA BARROSCPF

RAIMUNDO JOAO PEDRO DA SILVA GUEDECPF

Reu

JOAO JOSE GUEDE DE SOUSACPF

Outros

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 3.622,56

Autor

ELDENOR PEREIRA BRITOCPF

ARAGUAIA COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDA RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Autor:

ELDENOR PEREIRA BRITO· OAB TO 8391· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002171-30.2019.8.27.2719/TO AUTOR: ELDENOR PEREIRA BRITO ADVOGADO(A): ELDENOR PEREIRA BRITO (OAB TO008391) ADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127) AUTOR: ARAGUAIA COMÉRCIO DE TECID (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAGUAIA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA

ELDENOR PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Autor:

ELDENOR PEREIRA BRITO· OAB TO 8391· CPF 779.***.***-15

Autor:

ELDENOR PEREIRA BRITO· OAB TO 008391· CPF 779.***.***-15

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 008127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 4.261,25

Autor

ERICKSON FERREIRA SANTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICKSON FERREIRA SANTO

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 008127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICKSON FERREIRA SANTO

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 008127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044231-46.2023.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ERICKSON FERREIRA SANTO ADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 28/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 120 - 27/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 6.636,26

Autor

SIDINEI MENEZES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.074,97

Autor

MAXUEL PEREIRA LUZCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 6.210,00

Autor

EDILMA BATISTA REISCPF

Reu

MAURINHO COELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000937-13.2019.8.27.2719/TO REQUERENTE: EDILMA BATISTA REIS ADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação de prazo pelo período de 30 dias, para que a parte exequente diligencie no sentido de localizar o endereço do executado e bens passíveis de constrição, como pleiteado no Evento213. Após, conclusos. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificadda pelo sistema. (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 6.200,11

Autor

ERICKSON FERREIRA SANTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 67.404,25

Autor

TEREZINHA ABREU MORAIS ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000830-66.2019.8.27.2719/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO AUTOR: TEREZINHA ABREU MORAIS ALVES ADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 10/04/2026 - PETIÇÃO (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 67.404,25

Autor

TEREZINHA ABREU MORAIS ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC (08/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA ABREU MORAIS ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 008127· CPF 040.***.***-39

Reu:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 008127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA ABREU MORAIS ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 008127· CPF 040.***.***-39

Reu:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 8127· CPF 040.***.***-39

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO· OAB TO 008127· CPF 040.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000830-66.2019.8.27.2719/TO AUTOR: TEREZINHA ABREU MORAIS ALVES ADVOGADO(A): JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO (OAB TO008127) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir outras provas, especificando-as, ou se o feito pode ser julgad... (16/07/2026)

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