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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 15.710,00

Autor

JACKSON ABELARDO BARBOSA CALDASCPF

Reu

RESSALT ODONTO SANTO AMARO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS· OAB SP 360757· CPF 376.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 430599· CPF 401.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 7.591,47

Autor

KON SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

RESSALT ODONTO SANTO AMARO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI· OAB SP 267230· CPF 223.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 430599· CPF 401.***.***-63

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.591,47

Autor

KON SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

RESSALT ODONTO SANTO AMARO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI· OAB SP 267230· CPF 223.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 430599· CPF 401.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 402.855,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

RESFAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARD FREITAS FERNANDES· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 402.855,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

RESFAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 235.105,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 235.105,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2022)

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