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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RESSINE KASSEM MASTUBCPF

Advogados

Reu:

JOAO ILDAIR DA SILVA

Reu:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 004014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Realizado cálculo de custas (01/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

RESSINE KASSEM MASTUBCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 004014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESSINE KASSEM MASTUBCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 004014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (27/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 91.306,73

Autor

MARIA GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

RESSINE KASSEM MASTUBCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

Reu:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/02/2025. (19/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JOSé MAGID KASSEM MASTUBCPF

BADRA ALUENE KASSEM MASTUBCPF

Reu

KASSEM MAGID MASTUBCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES· OAB AC 1780· CPF 357.***.***-68

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

VERA LÚCIA OLIVEIRA DA CUNHA· OAB AC 3119

Reu:

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES· OAB AC 1780· CPF 357.***.***-68

Outros

ANA CAROLINY SILVA AFONSO CABRAL· OAB AC 2613

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

DAVID DO VALE SANTOS· OAB AC 5528· CPF 999.***.***-53

EDVALDO DE ARAUJO PAIVA· OAB AC 1628· CPF 216.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BADRA ALUENE KASSEM MASTUBCPF

JOSé MAGID KASSEM MASTUBCPF

Reu

RESSINE KASSEM MASTUBCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO BRAGA· OAB AC 5610· CPF 797.***.***-82

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

Autor:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Autor:

VERA LÚCIA OLIVEIRA DA CUNHA· OAB AC 3119· CPF 436.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ARAUJO BRAGA· OAB AC 5610· CPF 797.***.***-82

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

Reu:

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS· OAB AC 4935· CPF 000.***.***-70

Reu:

VERA LÚCIA OLIVEIRA DA CUNHA· OAB AC 3119· CPF 436.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIEL DE ARAÚJO BRAGA (OAB 5610/AC) - Processo 0704439-11.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Ressine Kassem Mastub e outros - Assim, intime-se Ressine Kassem Mastub para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique especificamente quais bens, direitos ou valores entende terem sido omitidos do inventário, instruindo sua manifestação com os documentos que possuir. Após, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

BADRA ALUENE KASSEM MASTUBCPF

Reu

DIONY SOUZA MASTUBCPF

JECINEI BARBOSA DE OLIVEIRACPF

CASSIANO BRASIL DE ARAUJO MASTUBCPF

MARCOS DEONE FERREIRA MASTUBCPF

JOSé MAGID KASSEM MASTUBCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

RENATA HELEM DO BONFIM FERNANDES· OAB AC 5837· CPF 988.***.***-68

Reu:

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 4273· CPF 530.***.***-68

Reu:

EDVALDO DE ARAUJO PAIVA· OAB AC 1628· CPF 216.***.***-53

Reu:

EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS· OAB AC 722· CPF 550.***.***-49

Reu:

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHÃES· OAB AC 1780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 214.393,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004335-62.2026.8.01.0001/AC (originário: processo nº 07069902220248010001/AC) RELATOR: THAIS QUEIROZ BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL EXEQUENTE: PAULA RAFAELY LIMA GOMES ADVOGADO(A): ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL MENEZES (OAB AC004989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 21/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA RAFAELY LIMA GOMESCPF

Reu

RESSINE KASSEM MASTUBCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

Reu:

ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL· OAB AC 4989· CPF 005.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004335-62.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento. (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 109.440,00

Autor

KASSEM MAGID MASTUBCPF

Reu

MAGID KASSEN MASTUB NETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE KASSEM MAGID MASTUB

Reu

MAGID KASSEM MASTUB NETO

Advogados

Autor:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

Reu:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Espólio de Kassem Magid Mastub - REQUERIDO: Magid Kassem Mastub Neto - Considerando a informação constante à fl. 252, determino a realização de novo sorteio no sistema CPTEC/TJAC. Apresentado o nome sorteado(a) pelo CPTEC, que fica desde já nomeado como perito por este Juízo, providencie, o Cartório, o necessário, para a realização da perícia, informando-se o necessário ao(à) perito(a), observada a RESOLUÇÃO n. 227/2018 do TPA/TJAC. Cumpra-se. Inti... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 52.073,84

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

KASSEM MAGID MASTUBCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 17.205,22

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

KASSEM MAGID MASTUBCPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Autor:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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