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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 473.417,52

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING PARQUE D. PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS STELA SIMOES DARTIBALE FARIA· OAB SP 345174· CPF 380.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Restaurante e Churrascaria Jangada Ltda; Advogada: Thaís Stela Simões Artíbale Faria (OAB: 345174/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Google Brasil Internet Ltda; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível n... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS STELA SIMOES DARTIBALE FARIA· OAB SP 345174· CPF 380.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 154.312,12

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA SECRETARIA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 376128· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA - SP376128-A, LEANDRO GUIRRO MALTA - SP324938-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000566-39.2020.4.03.6143 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA Advogados do(a) A... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 154.312,12

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 376128· CPF 321.***.***-92

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 376128· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Por decisão judicial (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 376128· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA - SP376128-A, LEANDRO GUIRRO MALTA - SP324938-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000566-39.2020.4.03.6143 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto con... (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 163.433,07

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 163.433,07

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO GUIRRO MALTA· OAB SP 324938· CPF 222.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/10/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

SANHARO CHURRASCARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente... (05/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (26/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50319786120254025101/RJ (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Reu:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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