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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 21.875,02

Último movimento: Decorrido prazo de JOACIR PINHO EVANGELISTA em 18/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Reu:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Reu:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0948749-15.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se a sentença de ID 238162884. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:CUMP... (23/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE FAMILIA VIANNA LTDACNPJ

Reu

VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTROCPF

Outros

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Juntada (14/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTROCPF

Reu

RESTAURANTE FAMILIA VIANNA LTDA - ME

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2017)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE FAMILIA VIANNA LTDA - ME

Reu

VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2017)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTROCPF

Reu

ADA MERCIA VIANA DE JESUS GUIMARAESCPF

RESTAURANTE FAMILIA VIANNA LTDACNPJ

Outros

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2025)

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