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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 526.081,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 172.206,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 146.493,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SALVATO LANCHES LTDACNPJ

ROBERTO SALVATOCPF

Reu

NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO SALOMÃO FERRARI· OAB SP 305872· CPF 368.***.***-63

Autor:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE KOLLER DE ANDRADE· OAB SP 471065· CPF 448.***.***-70

Outros

CAIO REDKOWIEZ RODRIGUES GOMES· OAB SP 371309· CPF 421.***.***-17

JULIA SOARES MEDEIROS· OAB SP 468243· CPF 385.***.***-07

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SALVATOCPF

SALVATO LANCHES LTDACNPJ

Reu

NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVATO LANCHES LTDACNPJ

ROBERTO SALVATOCPF

Reu

NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO SALOMÃO FERRARI· OAB SP 305872· CPF 368.***.***-63

Autor:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE KOLLER DE ANDRADE· OAB SP 471065· CPF 448.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO SALVATO (EMBARGANTE)

2. SALVATO LANCHES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. NOVO CENTRO COMERCIAL R P LIMITADA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE KOLLER DE ANDRADE· OAB SP 471065· CPF 448.***.***-70

Autor:

JULIA SOARES MEDEIROS· OAB SP 468243· CPF 385.***.***-07

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

CAIO REDKOWIEZ RODRIGUES GOMES· OAB SP 371309· CPF 421.***.***-17

Autor:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE KOLLER DE ANDRADE· OAB SP 471065· CPF 448.***.***-70

Reu:

JULIA SOARES MEDEIROS· OAB SP 468243· CPF 385.***.***-07

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

CAIO REDKOWIEZ RODRIGUES GOMES· OAB SP 371309· CPF 421.***.***-17

Reu:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

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Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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