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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A. L. DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.CNPJ

ALBALAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

TRANSPORTADORA S. J. COMERCIO LTDACNPJ

PS ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

RESTSOL ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

+ 18 outros

Reu

IMOBILIARIA CM SACNPJ

CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDACNPJ

CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IRMAOS FERRAGENS LTDACNPJ

A. L. DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESARIAL ATLANTICO LTDACNPJ

RESTREC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

TRANSPORTADORA S. J. COMERCIO LTDACNPJ

ALBALAB COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

PS ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

IMOBILIARIA CM SACNPJ

CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDACNPJ

CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IRMAOS FERRAGENS LTDACNPJ

A. L. DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

RESITEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/12/2023)

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