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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 526.081,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 172.206,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 146.493,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

D'OR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Autor:

MANUEL CARLOS MAZZA LIEBANA TORRES· CPF 074.***.***-85

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Autor:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUEL CARLOS MAZZA LIEBANA TORRES· CPF 074.***.***-85

Reu:

JAMYLE MENDES ABDALA· OAB ES 8836· CPF 070.***.***-22

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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