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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 5.670.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

D. S. C. PEREIRA LTDACNPJ

J. H.H NICOLAU - MECPF

NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDACPF

POSTO PATRIMONIO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO· OAB MA 9118· CPF 665.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 5.670.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

D. S. C. PEREIRA LTDACNPJ

J. H.H NICOLAU - MECPF

NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDACPF

POSTO PATRIMONIO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.090.318,43

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

REVENDEDORA SOPETRO LTDACNPJ

KELMA BARROS CASTRO CASALCPF

FERNANDO JOSE CASAL TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 537.680,58

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

REVENDEDORA SOPETRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR· OAB MA 6439· CPF 841.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR· OAB MA 6439· CPF 841.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

NORTE REVENDEDORA LTDA

EURICO FERNANDES LUISCPF

NORTE REVENDEDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CABRAL PINHO DA SILVA· OAB PA 19714· CPF 659.***.***-34

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR· OAB PA 15495· CPF 785.***.***-34

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE REVENDEDORA LIMITADA em 14/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

R$ 20.238,58

Autor

NORTE REVENDEDORA LTDA

Reu

BELEM AMBIENTAL SA

Advogados

Autor:

THAYS GONCALVES CANTANHEDE· OAB PA 18937· CPF 004.***.***-00

Autor:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE REVENDEDORA LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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