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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 25.597,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OSCAR ROBERTO MAIACPF

WELFRIDO BRIXICPF

REVETEC REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO (28/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/1994

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL JUNQUEIRA REZENDE LTDA - MECNPJ

REVESTEC REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

MINAS VEICULOS ESPECIAIS LTDACNPJ

DEMEFERTIL DEFENSIVOS MECANIZACAO E FERTILIZANTES LTDA - MECNPJ

SOCOMPENSADOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Reu:

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 337 e 342 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/1994

Distribuição

28/11/1994

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL JUNQUEIRA REZENDE LTDA - MECNPJ

REVESTEC REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

MINAS VEICULOS ESPECIAIS LTDACNPJ

DEMEFERTIL DEFENSIVOS MECANIZACAO E FERTILIZANTES LTDA - MECNPJ

FRAMA IND E COM DE PLASTICOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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