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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 25.376,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

BALDASSARE MATTANACPF

REXMAC SERVICOS RURAIS LTDACNPJ

Outros

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531· CPF 378.***.***-20

FERNANDO TULIO DA SILVA· OAB MG 81749

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2023 23:59. (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

BALDASSARE MATTANACPF

REXMAC SERVICOS RURAIS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Autor:

FERNANDO TULIO DA SILVA· OAB MG 81749

Autor:

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531· CPF 378.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDES SANCHES· OAB MG 57696· CPF 175.***.***-34

Reu:

FERNANDO TULIO DA SILVA· OAB MG 81749

Reu:

ROBERTO ANTONIO COSTA· OAB MG 49531· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO E DE MENEZESCNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO· OAB CE 29425· CPF 030.***.***-22

Autor:

MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 33673· CPF 056.***.***-21

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEYLA DANUZA BATISTA SANTOS

Reu

REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Autor:

ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO· OAB PE 30951· CPF 060.***.***-36

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEYLA DANUZA BATISTA SANTOS

Reu

REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Autor:

ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO· OAB PE 30951· CPF 060.***.***-36

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA RÉU: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 200140070. CARUARU, 12 de maio de 2025. GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO DE MORAIS Diretoria das Varas Cíveis da Região Me... (13/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TUR LTDA MECNPJ

Reu

REXTUR VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

IBERIA LINHAS AEREAS ESPANA S/ACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PATRICIA FRANCA RAMOS PORTOCPF

LUCIANA FARIA DE ARAUJO COSTACPF

LARISSA CARLA FRANCA RAMOS BELASCPF

SARA LUCÍOLA FRANCA RAMOSCPF

OSORIO DE ARAUJO RAMOS FILHOCPF

Reu

REXTUR VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

VERA LUCIA FRANCA RAMOS· OAB SE 1278· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2022)

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