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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

NARA DE CASTRO MEDEIROS VAZCPF

PS CAFETERIA LTDACNPJ

Reu

RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CPF

REYES FOODS BRASIL LTDA. (MARTIN BROWER DISTRIBUIDORA)CNPJ

DUCKBILL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB SP 294137· CPF 755.***.***-34

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Reu:

ADALBERTO GRIFFO JUNIOR· OAB SP 260068· CPF 324.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB SP 294137· CPF 755.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCKBILL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GRIFFO JUNIOR· OAB SP 260068· CPF 324.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NARA DE CASTRO MEDEIROS VAZCPF

PS CAFETERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCKBILL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NARA DE CASTRO MEDEIROS VAZCPF

PS CAFETERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NARA DE CASTRO MEDEIROS VAZCPF

PS CAFETERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB SP 294137· CPF 755.***.***-34

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

NARA DE CASTRO MEDEIROS VAZCPF

PS CAFETERIA LTDACNPJ

Reu

RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CPF

DUCKBILL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB SP 294137· CPF 755.***.***-34

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

ADALBERTO GRIFFO JUNIOR· OAB SP 260068· CPF 324.***.***-43

Reu:

FÁBIO WICHR GENOVEZ· OAB SP 262374· CPF 222.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 116.372,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REYEL REPRESENTAACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PIRES MANGINI· CPF 076.***.***-42

Outros

JOAO LUIZ DE LAIA· OAB PR 22930

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 35.883,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REYEL REPRESENTAACOES COMERCIAIS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CONINCK· CPF 020.***.***-23

Outros

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· OAB PR 32875

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/02/2025)

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