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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSERVADORA RIAN LTDA

PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDOCPF

REGINA MARIA GAVINHO MUNIZCPF

REYNALDO ROCHA BARROSCPF

Advogados

Reu:

ALTAIR LEAL MIRANDA· OAB RJ 165189· CPF 370.***.***-25

Reu:

CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO· OAB RJ 18562· CPF 175.***.***-53

Reu:

DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA· OAB RJ 149097· CPF 100.***.***-18

Reu:

RONIDEI GUIMARAES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Reu:

CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO· OAB RJ 018562· CPF 175.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 74.360,88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (14/01/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 74.360,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC CHAVES PINTO· OAB RJ 159167· CPF 092.***.***-38

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

JAIR GIANGIULIO JUNIOR· OAB RJ 138829· CPF 070.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO DE ASSUNCAO PORTELA· OAB RJ 161409· CPF 111.***.***-26

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 74.360,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANA PERES PEREIRA

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR

Reu:

JOAO PAULO DE ASSUNCAO PORTELA

Reu:

JAIR GIANGIULIO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Reu

ALOISIO FARIA MAGALHAESCPF

BENEDITO JOSE DE SOUZA

CARMELO RAGNO FILHOCPF

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAOCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

JOAO PAULO DE ASSUNCAO PORTELA· OAB RJ 161409· CPF 111.***.***-26

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

ISAAC CHAVES PINTO· OAB RJ 159167· CPF 092.***.***-38

Autor:

JAIR GIANGIULIO JUNIOR· OAB RJ 138829· CPF 070.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO DE ASSUNCAO PORTELA· OAB RJ 161409· CPF 111.***.***-26

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

ISAAC CHAVES PINTO· OAB RJ 159167· CPF 092.***.***-38

Reu:

JAIR GIANGIULIO JUNIOR· OAB RJ 138829· CPF 070.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO IGNACIO DA SILVA (11/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Reu

ALOISIO FARIA MAGALHAESCPF

BENEDITO JOSE DE SOUZA

CARMELO RAGNO FILHOCPF

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAOCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

JOAO PAULO DE ASSUNCAO PORTELA· OAB RJ 161409· CPF 111.***.***-26

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

ISAAC CHAVES PINTO· OAB RJ 159167· CPF 092.***.***-38

Autor:

JAIR GIANGIULIO JUNIOR· OAB RJ 138829· CPF 070.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO DE ASSUNCAO PORTELA· OAB RJ 161409· CPF 111.***.***-26

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

ISAAC CHAVES PINTO· OAB RJ 159167· CPF 092.***.***-38

Reu:

JAIR GIANGIULIO JUNIOR· OAB RJ 138829· CPF 070.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO IGNACIO DA SILVA (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 19.394,01

Autor

MARIA NAZARE BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

MAVIAEL AGABES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE JOSE MIRANDA LINS· OAB PE 8756· CPF 134.***.***-00

Autor:

LEONILA LOURENCO DA SILVA· OAB PE 42058· CPF 043.***.***-78

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (25/03/2026)

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