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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REYNALDO MATOS HORTENSICPF

Advogados

Autor:

MARILIA CRISTINA BONI· OAB SP 272715· CPF 319.***.***-50

Autor:

GABRIEL VICTOR BEGA BRASIL· OAB SP 374444· CPF 378.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALBERMAIER MAGNO BRANDAOCPF

RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA LIMACPF

PEDRO LUCAS ARMANI NOBREGACPF

JULIANA JEANNE VIEIRA DE CARVALHOCPF

JHENIFFER DE SOUZA VILLELACPF

+ 24 outros

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

Outros

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 21.586,23

Autor

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 6700· CPF 966.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 21.586,23

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 6700· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 27/03/2023 23:59. (03/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

TIAGO AUGUSTO BONIFACIO SILVACPF

VINICIUS TATAO OLIVEIRA LUSTOSACPF

SERGIO EDUARDO ALCANTARACPF

MAYCON WILLIAN CAVAGNA SALGADOCPF

DEBORAH JULIANNE LESCANO SERPACPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO· OAB RO 315· CPF 327.***.***-82

Reu:

CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA· OAB RO 11259· CPF 312.***.***-04

Reu:

MONICA CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 21680· CPF 038.***.***-13

Reu:

ANA LUISA BERTAGLIA VERANO DE AQUINO· CPF 016.***.***-76

Reu:

VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA· OAB MT 12649· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUISA BERTAGLIA VERANO DE AQUINO· OAB MT 25960· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO FORTUNA

AUREO MOURA FERREIRACPF

BRUNA ELER DE ALMEIDACPF

BRUNA MOREIRA COUTO FLORCPF

BRUNO HENRIQUE COSTA CALDAS DE CAMPOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS· OAB RO 6140· CPF 516.***.***-34

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Reu:

ANA GABRIELA ROVER· OAB RO 5210· CPF 807.***.***-20

Reu:

MARCUS LEANDRO ALCANTARA GENOVEZI· OAB PR 28524· CPF 006.***.***-52

Reu:

ARY BATISTA BATISTI· OAB RO 10744· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia - ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADOS: SERGIO EDUARDO ALCANTARA, EDER LUCAS DOS SANTOS TIAGO, STEPHANNY GABRIELY SCHENKEL, MAYCON WILLIAN CAVAGNA SALGADO, BRUNA ELER DE ALMEIDA, BRUNA MOREIRA COUTO FLOR, GABRIELA VALIM LUCREDI, BRUNO HENRIQUE COSTA CALDAS DE CAMPOS, KLEBER OLIVEIRA MULLER, VANESSA MULLER CONSTANTINO CAMILLO, DEBORAH JULIANNE LESCANO SER... (24/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

CAIO HENRIQUE DEZAN OLIVEIRACPF

IURI GUSTAVO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 4408· CPF 598.***.***-15

Autor:

CAIO NOBRE VILELA· OAB RO 12536· CPF 018.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO· CPF 232.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE DEZAN OLIVEIRACPF

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

IURI GUSTAVO SANTOS SILVACPF

Reu

CAIO HENRIQUE DEZAN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 4408· CPF 598.***.***-15

Autor:

CAIO NOBRE VILELA· OAB RO 12536· CPF 018.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO· OAB RO 1384

Reu:

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 4408· CPF 598.***.***-15

Reu:

CAIO NOBRE VILELA· OAB RO 12536· CPF 018.***.***-76

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO· OAB RO 1384

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE DEZAN OLIVEIRACPF

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

IURI GUSTAVO SANTOS SILVACPF

Reu

CAIO HENRIQUE DEZAN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 4408· CPF 598.***.***-15

Autor:

CAIO NOBRE VILELA· OAB RO 12536· CPF 018.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO· OAB RO 1384

Reu:

ADRIANA NOBRE BELO VILELA· OAB RO 4408· CPF 598.***.***-15

Reu:

CAIO NOBRE VILELA· OAB RO 12536· CPF 018.***.***-76

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA DE CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO· OAB RO 1384

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7039356-56.2021.8.22.0001. APELANTES: RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO1384A, ADRIANA NOBRE BELO VILELA, OAB nº RO4408A, CAIO NOBRE VILELA, OAB nº RO12536A, MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO, OAB nº RO84 Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Considerando o teor da certidão da CCRIM/CPE2G (ID n.º 30599642 - Pág. 1), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tri... (23/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 17.174,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 6700· CPF 966.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 6700· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 21.190,09

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACPF

Reu

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Reu:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO· OAB RO 3831· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F.G. DA PAZ MATOS JUNIOR

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

Reu

ESPóLIO DE EDMUNDO FREIRE DE AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDMUNDO FREIRE DE AGUIAR

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO· OAB RO 2003· CPF 665.***.***-68

Reu:

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO· OAB RO 8448· CPF 899.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO· OAB RO 2003· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIOR, F.G. DA PAZ MATOS JUNIOR ADVOGADOS DOS AUTORES: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO, OAB nº RO8448 REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL SA, EDMUNDO FREIRE DE AGUIAR, ANTONIA FAUSTA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁ... (27/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO GABRIEL DA PAZ MATOS JUNIORCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VERA MONICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR· OAB RO 2358· CPF 183.***.***-72

Autor:

JONAS MIGUEL BERSCH

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA· CPF 498.***.***-20

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Reu:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217

Reu:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932

Outros

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO· OAB RO 1244

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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