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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 78.987,38

Autor

REYNALDO DOS RAMOS XAVIERCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES PARDI· OAB SP 384895· CPF 368.***.***-46

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.987,38

Autor

REYNALDO DOS RAMOS XAVIERCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES PARDI· OAB SP 384895· CPF 368.***.***-46

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REYNALDO DOS RAMOS XAVIERCPF

Reu

JOGA BEACH ESPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GEORGES YOUSSEF EL MEZAONIK NETO· OAB SP 391959

Autor:

DANIELA APARECIDA MANTOVANI· OAB SP 372834· CPF 073.***.***-79

Autor:

SAMIR GEORGES MEZAONIK· OAB SP 100146· CPF 070.***.***-26

Reu:

GEORGES YOUSSEF EL MEZAONIK NETO· OAB SP 391959

Reu:

DANIELA APARECIDA MANTOVANI· OAB SP 372834· CPF 073.***.***-79

Reu:

SAMIR GEORGES MEZAONIK· OAB SP 100146· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031325-30.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reynaldo dos Ramos Xavier - Joga Beach Esportes Ltda - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial às páginas 704/735. Nada Mais. - ADV: DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), SAMIR GEORGES MEZAONIK (OAB 100146/SP), GEORGES YOUSSEF EL ME... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/1999

Distribuição

07/01/1999

Valor

R$ 208.875,83

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ADYR NETTO

ADYR NETTOCPF

ALBERTO MAURICIO STEPHANCPF

ALEXANDRE DE GUSMAO PEDRINICPF

ALEXANDRINA RIBAS FERREIRACPF

+ 85 outros

Advogados

Reu:

ANA MARIA MULLER· OAB RJ 021221· CPF 532.***.***-91

Reu:

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO· OAB RJ 118822· CPF 078.***.***-62

Outros

PAULA SOUTO BORGES· OAB RJ 150251

JOSUE PETER DE OLIVEIRA· OAB RJ 147615· CPF 668.***.***-97

Último movimento: Alterado o assunto processual (31/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

GILSON ISQUEIRO CROZA

ANTONIO GERALDO

ROBERTO DE SOUZA

RAIMULDO NONATO PORTELA

JOSE SEGUNDO LEONCIO DA SILVA

+ 76 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO· OAB RJ 118822· CPF 078.***.***-62

Reu:

ANA MARIA MULLER· OAB RJ 021221· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (09/03/2026)

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