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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PAULINE COLETE BOTELHO DE OLIVEIRACPF

SILVANA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

REYNALDO LEITE MARTINS JUNIORCPF

IVETE OLIVEIRA SILVACPF

CAROLINA DE OLIVEIRA MINERVINICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WAGNER DE BARROS FERRETTI· OAB MT 13530· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de IVETE OLIVEIRA SILVA em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 166.165,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PAULO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMACPF

TEREZA GUIMARAES LIMACPF

CIA FIACAO E TECIDOS AFFONSO ALVES PEREIRACNPJ

Advogados

Reu:

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Reu:

ELIS REGINA COELHO· OAB MG 97906· CPF 021.***.***-50

Reu:

PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA· OAB MG 51059· CPF 195.***.***-34

Outros

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 95590· CPF 522.***.***-15

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

VICTOR DIAS GODOY· OAB MG 16849

DIMAS ROBERTO BIANCO DA SILVA· OAB MG 48343

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Reu:

JOSE GERALDO VELOSO· OAB MG 87778· CPF 010.***.***-87

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471· CPF 278.***.***-34

Outros

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS· OAB MG 73150· CPF 933.***.***-34

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 559.307,94

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALDO AUGUSTOCPF

TANIA MARA AUGUSTO FERREIRACPF

MOTORAUTO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Reu:

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Outros

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS· OAB MG 73150· CPF 933.***.***-34

JAMERSON JADSON DE LIMA· OAB MG 76821· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOTORAUTO S/ACNPJ

RONALDO AUGUSTOCPF

TANIA MARA AUGUSTO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 13.655,04

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME FRAGA CURY DINIS LEITECPF

Outros

MARCO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95208· CPF 043.***.***-54

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

VAGNER SILVESTRE· OAB SP 275069· CPF 316.***.***-96

ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA· OAB MG 77814· CPF 716.***.***-34

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Reu

GUILHERME FRAGA CURY DINIS LEITECPF

Advogados

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Autor:

ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA· OAB MG 77814· CPF 716.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95208· CPF 043.***.***-54

Autor:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

Autor:

VAGNER SILVESTRE· OAB SP 275069· CPF 316.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Reu:

ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA· OAB MG 77814· CPF 716.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95208· CPF 043.***.***-54

Reu:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

Reu:

VAGNER SILVESTRE· OAB SP 275069· CPF 316.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Interesse ProcessualExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

BODOCO-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES· OAB MG 83692

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

ANDRE JOSE DE CASTRO BERNARDES· OAB MG 83692

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2002

Distribuição

21/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Reu

CIA DESEN AGROINDL DA JAIBA CODAIBA

Advogados

Autor:

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Autor:

BENEDITO ANTÔNIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Reu:

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Reu:

BENEDITO ANTÔNIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2001

Distribuição

22/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Reu

CIA DESEN AGROINDL DA JAIBA CODAIBA

Advogados

Autor:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Autor:

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS· OAB MG 73150· CPF 933.***.***-34

Autor:

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

Autor:

BENEDITO ANTÔNIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Reu:

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114· CPF 780.***.***-49

Reu:

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS· OAB MG 73150· CPF 933.***.***-34

Reu:

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

Reu:

BENEDITO ANTÔNIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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