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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 9.100,00

Autor

RHADRICK CAMARGO PINHEIROCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE

Advogados

Autor:

ANDRESSA AUDIBERT· OAB RS 068003· CPF 995.***.***-10

Autor:

CAROLINE ROMAGNA· OAB RS 070214· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 9.100,00

Autor

RHADRICK CAMARGO PINHEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (01/06/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 15.514,40

Último movimento: Certidão Expedida (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 15.514,40

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

RHARICA LEANDRA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

GABRIEL MELO DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-83

Reu:

ILANDER SILVA CUSTODIO· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (07/05/2026)

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