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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 5.840,00

Autor

OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

THI ALIMENTOS COMERCIAL IMP EX

Advogados

Autor:

DAVI CASAGRANDE MESQUITA· OAB ES 15887· CPF 101.***.***-75

Reu:

BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB ES 27996· CPF 091.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

13/10/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MAGNESITA SACNPJ

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

EDER QUEIROZ ARAUJO

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Autor:

LETICIA FERNANDES DE BARROS

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

Autor:

ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 903.567,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ELIAS CALDEIRA SANTOS· CPF 023.***.***-41

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 903.567,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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