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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 16.031,30

Autor

KAWAN FIDALGO LABATTAGLIACPF

Reu

DM SERVICOS DOCUMENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MAIA MINELI· OAB SP 495091· CPF 488.***.***-03

Autor:

HUGO BANDEIRA MACEDO· OAB SP 494513· CPF 162.***.***-32

Reu:

CHRISTIAN ZANOTTO TELLES· OAB SP 497253· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 16.031,30

Autor

DM SERVICOS DOCUMENTAIS LTDACNPJ

Reu

KAWAN FIDALGO LABATTAGLIACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ZANOTTO TELLES· OAB SP 497253· CPF 022.***.***-07

Reu:

GUILHERME MAIA MINELI· OAB SP 495091· CPF 488.***.***-03

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

IRACI PEREIRA SOARES

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (28/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

IRACI PEREIRA SOARES

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY CAMARGO LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Trânsito em julgado (17/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY CAMARGO LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MAURILIO PEREIRA DA CRUZ

Advogados

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MAURILIO PEREIRA DA CRUZ

Advogados

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MESSIAS ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MESSIAS ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARLY RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARLY RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELVAIR AMARAL CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERYNNE MOREIRA ROCHA NUNES· OAB MG 230822

Autor:

GABRIELE ALVES OLIVEIRA· OAB MG 229181

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

KATHERYNNE MOREIRA ROCHA NUNES· OAB MG 230822

Reu:

GABRIELE ALVES OLIVEIRA· OAB MG 229181

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Decurso de Prazo (13/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELVAIR AMARAL CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERYNNE MOREIRA ROCHA NUNES· OAB MG 230822

Autor:

GABRIELE ALVES OLIVEIRA· OAB MG 229181

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

KATHERYNNE MOREIRA ROCHA NUNES· OAB MG 230822

Reu:

GABRIELE ALVES OLIVEIRA· OAB MG 229181

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA LOPES SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (16/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA LOPES SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Autor:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Reu:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Reu:

SARA SOUZA COSTA· OAB MG 213642· CPF 129.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE EVANGELISTA GOMES

Advogados

Autor:

MIRIA RHIS· OAB MG 225050

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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