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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 328.850,86

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO ACRECPF

LUIS MANSUETO MELO AGUIARCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Outros

THIAGO CORDEIRO DE SOUZA· OAB AC 3826· CPF 889.***.***-72

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 2638· CPF 167.***.***-49

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

HAMILTON ROCHA NETO· OAB AC 3986· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO NACIONAL DA SAúDE - FUNASA

LUIS MANSUETO MELO AGUIARCPF

Reu

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA· OAB AC 4926· CPF 434.***.***-00

Autor:

HAMILTON ROCHA NETO· OAB AC 3986· CPF 060.***.***-97

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 2638· CPF 167.***.***-49

Autor:

THIAGO CORDEIRO DE SOUZA· OAB AC 3826· CPF 889.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA· OAB AC 4926· CPF 434.***.***-00

Reu:

HAMILTON ROCHA NETO· OAB AC 3986· CPF 060.***.***-97

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 2638· CPF 167.***.***-49

Reu:

THIAGO CORDEIRO DE SOUZA· OAB AC 3826· CPF 889.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA (OAB 4926/AC) - Processo 0000566-83.2012.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ARRESTANTE: Luis Mansueto Melo Aguiar - CREDOR: Fundação Nacional da Saúde - Funasa e outro - DEVEDOR: Erisvando Torquato do Nascimento - Decisão Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 841-846) opostos por ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO em face da decisão de fls. 836-838, que não conheceu da Exceção d... (29/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 50.557,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 53.568,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 33.211,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 8.560,10

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

FABIO RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB PR 31034· CPF 312.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2023)

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