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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

EBERVAL CÉSAR ROMÃO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO ALEIXO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GALDINO SILVA· OAB SP 355325· CPF 325.***.***-02

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA· OAB SP 417493· CPF 403.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS DE BARROS LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JULIO PAIVA· OAB SP 123256· CPF 496.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

JOSE GUILHERME DA CRUZ GOESCPF

ROSEMARY COELHO BRASILCPF

MARIA ROSA SANTOS SOUSACPF

MILLA AGHATAN CHAVES PONTES

MARIA DE NAZARE CARDOSO SENA

+ 208 outros

Reu

TAMARA SHIPPING

MINERVA S/A

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

Reu

CAROLINA DOS SANTOS PELACPF

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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