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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ESPOLIO DE CONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA

CONCEICAO LEMOS OLIVEIRACPF

Reu

HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO· OAB MT 3112· CPF 284.***.***-91

Autor:

JOSE VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE· OAB MT 3411· CPF 161.***.***-53

Autor:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Autor:

MIGUEL AREND PFEIL· CPF 766.***.***-72

Autor:

LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR· OAB MT 7400· CPF 631.***.***-34

Reu:

LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR· OAB MT 7400· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 5.714.778,87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGILSON AZIZES FERREIRACPF

ANTONIO DALVO DE OLIVEIRACPF

KATIUCIA DIAS FONSECACPF

LEO GONSAGA MEDEIROSCPF

LINDBERG CARVALHO DE MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS· OAB MT 4263· CPF 593.***.***-87

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 7.590.727,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

LINDBERG CARVALHO DE MEDEIROSCPF

LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDESCPF

LUIS NELSON DA SILVACPF

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

+ 16 outros

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MARCIO THADEU DA SILVA FIRMECPF

MARLAN BISPO DOS SANTOSCPF

MIGUEL AREND PFEILCPF

MOIZES CYPRIANO DIASCPF

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIACNPJ

Reu

RICARDO QUINTEIRO PFEILCPF

Outros

MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS· OAB RJ 103896· CPF 070.***.***-02

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RJ 97093· CPF 284.***.***-34

GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA· OAB RJ 148573· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (05/12/2025)

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