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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RICARDO BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RUEDA VEGA PATIN· OAB SP 172607· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO BALDUINO em 10/05/2022 23:59. (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO BALDUINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA RUEDA VEGA PATIN· OAB SP 172607· CPF 252.***.***-30

Reu:

FERNANDA RUEDA VEGA PATIN· OAB SP 172607· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

26/07/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO BALDUINO

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO BALDUINO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468· CPF 459.***.***-15

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO BALDUINO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468· CPF 459.***.***-15

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO BALDUINO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468· CPF 459.***.***-15

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO GODOYCPF

EDER RICARDO DOS REISCPF

CLEITON CASTRO MARTINSCPF

CHARLES NEPOMUCENOCPF

CHARLES BARBOSA VARGASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES PEREIRA· CPF 929.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA GARCIA· CPF 625.***.***-20

Autor:

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES· CPF 728.***.***-91

Autor:

SIMONE SPADARI· CPF 462.***.***-87

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EDSON PADILHA· OAB RS 028059· CPF 471.***.***-49

Reu:

JOAO LUIZ FUZINATTO· OAB RS 044961· CPF 490.***.***-72

Reu:

DANIELA SILVA· OAB RS 095494· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (22/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ RICARDO BALDUINO

LUIS RICARDO BALDUINOCPF

Advogados

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75 (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RICARDO BALDUINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO MONTANARI· CPF 132.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CR1 (09/09/2024)

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