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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 3.742,34

Autor

FABIO RICARDO SOARES TREINAMENTOCNPJ

Reu

CAPISTRANO E RAMIREZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA GOMES INFORZATO· OAB SP 336984· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

Advogados

Reu:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Reu:

FLAVIA FERNANDES· CPF 869.***.***-91

Outros

SONIA COCHRANE RAO· OAB SP 80843· CPF 029.***.***-06

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

MARINA CHAVES ALVES· OAB SP 271062· CPF 305.***.***-56

MARCO VINICIO PETRELLUZZI· OAB SP 367086· CPF 046.***.***-77

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Autor:

RAFAEL SILVA NEVES· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Autor:

RAFAEL SILVA NEVES· CPF 099.***.***-05

Autor:

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

Autor:

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO· OAB SP 407255· CPF 431.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA PURCINOCPF

Advogados

Autor:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES· CPF 055.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MENDES LEAL DE MATTOS

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

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