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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RICARDO CESAR RIBEIROCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RICARDO CESAR RIBEIROCPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Tutela de UrgênciaProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CéSAR RIBEIRO

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CéSAR RIBEIRO

Reu

99 TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO· OAB MS 15950· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0829368-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ricardo César Ribeiro - Reqdo: 99 Tecnologia Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 47.784,48

Autor

MUNICIPIO DE ITIRUCU

Reu

CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESECPF

RICARDO CESAR RIBEIRO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA PIRES TEIXEIRA· OAB BA 36659· CPF 034.***.***-44

Reu:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 515.613,90

Autor

MUNICIPIO DE ITIRUCU

MUNICIPIO DE ITIRUCU-BA

Reu

CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESECPF

RICARDO CESAR RIBEIRO MARINHOCPF

ALEXANDRE ANTONIO MASCARENHAS LOMANTO MAIMONECPF

MEDIL- MENDES EDIFICACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADSON PIRES NOVAES JUNIOR· OAB BA 11620· CPF 416.***.***-34

Autor:

BRUNO DI FILIPPO· OAB BA 31530· CPF 023.***.***-98

Reu:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Reu:

ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA· OAB BA 5666· CPF 127.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 18/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 616.209,32

Autor

MUNICIPIO DE ITIRUCU-BA

MUNICIPIO DE ITIRUCU

Reu

CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESECPF

RICARDO CESAR RIBEIRO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DI FILIPPO· OAB BA 31530· CPF 023.***.***-98

Autor:

ADSON PIRES NOVAES JUNIOR· OAB BA 11620· CPF 416.***.***-34

Reu:

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO· OAB BA 21414· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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