RICARDO CINTRA RAMOS & CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 466,00

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 466,00

Autor

TELEPARIPE COMERCIO E SERVIOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA SAWABINI ASSEMANY MONIZ BANDEIRA· OAB BA 6306· CPF 366.***.***-00

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO· OAB BA 14766· CPF 767.***.***-91

Reu:

IBSEN NOVAES JUNIOR· OAB BA 14734· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/1995

Distribuição

23/08/1995

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cintra & Cia Ltda Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225) Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Cam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0033386-82.1995.8.05.0001 Procedimento... (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/1998

Distribuição

29/09/1998

Valor

R$ 3.133,92

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SEBASTIAO VITERBO DE ARAGAO· OAB BA 5427· CPF 035.***.***-87

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Autor:

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO· OAB BA 22083· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Municipio De Salvador Exequente: Cintra & Cia Ltda Advogado: Edson Sebastiao Viterbo De Aragao (OAB:BA5427) Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0070142-85.1998.8.05.0001 Cumprimento D... (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTRA & CIA LTDACNPJ

CINTRA E CIA LTDA

Advogados

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA· OAB BA 3839· CPF 002.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Cintra E Cia Ltda Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Advogado: Joao Oliveira Maia (OAB:BA3839) Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0140671-46.2009.8.05.0001... (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTRA E CIA LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA· OAB BA 3839· CPF 002.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA· OAB BA 5225· CPF 024.***.***-72

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA· OAB BA 3839· CPF 002.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2017

Distribuição

02/09/2017

Valor

R$ 1.508,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Reu:

MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 9704· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cintra & Cia Ltda Advogado: Joao Oliveira Maia Filho (OAB:BA10999) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA9704) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Inclusão I... (20/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Outros

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/1992

Distribuição

24/08/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Autor:

RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA· OAB BA 7325· CPF 056.***.***-34

Autor:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA· OAB BA 2649· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cintra & Cia Ltda Advogado: Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos (OAB:BA11144) Advogado: Roxana Souza De Uzeda (OAB:BA5355) Advogado: Raymundo Djalma Vianna De Souza (OAB:BA7325) Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Autor:

RAYMUNDO DJALMA VIANNA DE SOUZA· OAB BA 7325· CPF 056.***.***-34

Autor:

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS· OAB BA 9304· CPF 216.***.***-04

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS

CINTRA & CIA LTDACNPJ

SERGIO COUTO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 55968· CPF 026.***.***-85

Autor:

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO· OAB BA 22083· CPF 791.***.***-00

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Autor:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 55968· CPF 026.***.***-85

Reu:

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO· OAB BA 22083· CPF 791.***.***-00

Reu:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Reu:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CINTRA & CIA LTDA Advogado(s): CAROLINA TEIXEIRA RAMOS, SERGIO COUTO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICM. EXERCÍCIOS DE 1986 E 1987. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA POR DECRETO E OFENSA À NÃO CUMULATIVIDADE. DESCABIMENTO. REGULAMENTO QUE APENAS FIXOU M... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1992

Distribuição

08/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS

CINTRA & CIA LTDACNPJ

SERGIO COUTO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 55968· CPF 026.***.***-85

Autor:

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO· OAB BA 22083· CPF 791.***.***-00

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Autor:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 55968· CPF 026.***.***-85

Reu:

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO· OAB BA 22083· CPF 791.***.***-00

Reu:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Reu:

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS· OAB BA 11144· CPF 479.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CINTRA & CIA LTDA Advogado(s): CAROLINA TEIXEIRA RAMOS, SERGIO COUTO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICM. EXERCÍCIOS DE 1986 E 1987. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA POR DECRETO E OFENSA À NÃO CUMULATIVIDADE. DESCABIMENTO. REGULAMENTO QUE APENAS FIXOU M... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/1992

Distribuição

03/07/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTRA & CIA LTDACNPJ

CLEUZA RANGEL CINTRACPF

CELSON RANGEL CINTRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cleuza Rangel Cintra Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Executado: Celson Rangel Cintra Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cintra & Cia Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0021477-48.1992.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: E... (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2000

Distribuição

14/03/2000

Valor

R$ 8.802,57

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 8.802,57

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTRA & CIA LTDACNPJ

CELSON RANGEL CINTRACPF

CLEUZA RANGEL CINTRACPF

CELSON RANGEL CINTRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO· OAB BA 22083· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal