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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.792.500,00

Autor

MARTINHO RAMALHO DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

RICARDO COUTINHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARTINHO RAMALHO DE MELO· OAB PB 16058· CPF 203.***.***-68

Autor:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

GERMANA SOUZA ARAÚJO· OAB PB 16441· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/03/1995

Distribuição

14/03/1995

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ARILENE TENORIO DE PAIVACPF

CARLOS ALBERTO DA ROCHA BOURACPF

VICENTE DE PAULO DE SOUZA BRUNOCPF

SANTIAGO JOSE DOMINGO ACOSTA LANCELLOTTICPF

PAULO HENRIQUE SCARENSECPF

+ 15 outros

Outros

FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA· OAB SP 80404· CPF 050.***.***-64

ALCIONE PRIANTI RAMOS· OAB SP 76010· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (2a. Vara) (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2001

Distribuição

23/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

VICENTE DE PAULO DE SOUZA BRUNOCPF

CARLOS ALBERTO DA ROCHA BOURACPF

ARILENE TENORIO DE PAIVACPF

JOSE LOURENCAO DE OLIVEIRA

RICARDO COUTINHO

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA· OAB SP 109752· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002150644 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP (26/09/2002)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHARLYTON DOMINGOS BELTRAOCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS ROBERTO COSTACPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK· OAB ES 20185· CPF 112.***.***-31

Autor:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA· CPF 223.***.***-98

Autor:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS· CPF 057.***.***-80

Autor:

RICARDO ROCHA MAIA· CPF 795.***.***-34

Autor:

DAWIDSON FERREIRA FRAGA JUNIOR· CPF 046.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS· CPF 077.***.***-05

Reu:

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· CPF 072.***.***-80

Reu:

APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB ES 18308· CPF 654.***.***-63

Reu:

MAGNA MARTINS DE SOUZA· CPF 030.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

EVANDRO DA MATTAS· OAB PR 62270· CPF 062.***.***-05

TAIS AMARAL GOMES· OAB MG 204963· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE FALÊNCIA 0021350-12.2019.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. Trata-se de Ação de Falência proposta por Sharlyton Domingos Beltrão em face de "Ympactus Comercial... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHARLYTON DOMINGOS BELTRAOCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK· OAB ES 20185· CPF 112.***.***-31

Autor:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Autor:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK· OAB ES 20185· CPF 112.***.***-31

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

FABIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

EVANDRO DA MATTAS· OAB PR 62270· CPF 062.***.***-05

DINA MARCIA NEVES VILALBA LIMA· OAB MS 18377· CPF 827.***.***-00

TAIS AMARAL GOMES· OAB MG 204963· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE FALÊNCIA 0021350-12.2019.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. 1 - ID’s 97277155, 97305130, 96772780, 97224101, 97781779, 97791239, 98013976, 98127826, 98297641,... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 70.600,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 70.600,00

Autor

RICARDO COUTINHO GUEDESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 141724· CPF 023.***.***-67

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO COUTINHO GUEDESCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 141724· CPF 023.***.***-67

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 141724· CPF 023.***.***-67

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0968007-74.2024.8.19.0001/RJ RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) DESPACHO/DECISÃO Venha prova documental requerida pela ré (Evento 24). Com a vinda da documental, diga o autor. Após, apreciarei a pertinência da prova técnica requerida. (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 8.217,06

Autor

ADRIANA CAVALCANTE DE FRANCACPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COUTINHO GUEDES· OAB RJ 124358· CPF 745.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA SILVA PORTO PEREIRACPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA

RIVELINO MANOEL FRANCISCO PEREIRA

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHO

Outros

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 141724· CPF 023.***.***-67

RICARDO COUTINHO GUEDES· OAB RJ 124358· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SARA FARIA SALLESCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COUTINHO GUEDES· OAB RJ 124358· CPF 745.***.***-20

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA FARIA SALLES

Reu

CLARO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE DE SOUZA MAIACPF

Reu

ELLUS FLY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZCPF

SONIA REGINA DA SILVA JACINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO COUTINHO GUEDES· OAB RJ 124358· CPF 745.***.***-20

Outros

ELMO PORTELLA· OAB RJ 66499· CPF 633.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO ALVES DE MELO JUNIORCPF

Reu

LUCILIA DANTAS DO ROSARIOCPF

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COUTINHO GUEDES· OAB RJ 124358· CPF 745.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO COUTINHO GUEDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 141724· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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