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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

EDSON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

RICARDO DA CONCEICAO

ERICK DE JESUS PASSOS SILVA

NATANAEL CASTRO PEREIRA

Advogados

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Reu:

ULISSES NASCIMENTO LIMA· OAB MA 15677· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EDSON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

NATANAEL CASTRO PEREIRA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ERICK DE JESUS PASSOS SILVACPF

RICARDO DA CONCEICAOCPF

RICARDO DA CONCEICAO

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MIRTDAMS ALENCAR DE MELO JUNIORCPF

LAIANA BRITO DE SOUSACPF

HERON ROCHA DE SOUSACPF

FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE

ELIVAN MORAIS COELHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PI 5301· CPF 792.***.***-49

Reu:

JOSE ANTAO DE SOUSA FILHO· OAB PI 6440· CPF 453.***.***-15

Reu:

STAINI ALVES BORGES· OAB PI 16020· CPF 774.***.***-97

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PI 3022· CPF 423.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PI 8449· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

FRANCISCO JOAO PAULO DE FREITAS MAGALHAES· OAB PI 13651· CPF 618.***.***-20

JULIANO CAVALCANTI DA SILVA· OAB PI 7243· CPF 220.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

B.A.C.L.

D.E.C.C.A.O.T.E.E.C.A.R.C.

Reu

ELIVAM DE JESUS PINHEIRO LOPESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Autor:

STAINI ALVES BORGES· OAB PI 16020· CPF 774.***.***-97

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PI 3974· CPF 933.***.***-20

Autor:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

Autor:

JOSE ANTAO DE SOUSA FILHO· OAB PI 6440· CPF 453.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO VALE DE ALMEIDA· OAB PI 6986· CPF 727.***.***-00

Reu:

STAINI ALVES BORGES· OAB PI 16020· CPF 774.***.***-97

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PI 3974· CPF 933.***.***-20

Reu:

JOSELDA NERY CAVALCANTE· OAB PI 8425· CPF 802.***.***-15

Reu:

JOSE ANTAO DE SOUSA FILHO· OAB PI 6440· CPF 453.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: LARISSA FERREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO APELANTE: ELIZIA MARIA DA CONCEIÇÃO APELANTE: JANAINA MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO APELANTE: RICARDO DA CONCEIÇÃO APELANTE: ROGERIO DA CONCEIÇÃO APELANTE: LUIS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS OAB/RJ-125489 APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA OAB/RJ-178371 ADVOGADO: MATHEUS V... (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

LARISSA FERREIRA DOS SANTOS DA CONCEICAO

ELIZIA MARIA DA CONCEICAO

JANAINA MARIA DA CONCEICAO SOARES

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

RICARDO DA CONCEICAO

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.338.571,20

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LARISSA FERREIRA DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

ELIZIA MARIA DA CONCEICAOCPF

JANAINA MARIA DA CONCEICAO SOARESCPF

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAOCPF

RICARDO DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

Autor:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· OAB RJ 143928· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS VIDAL ROCHA· OAB RJ 215834· CPF 148.***.***-13

Autor:

IZABELLE CAMACHO FONSECA SOARES· OAB RJ 225405· CPF 122.***.***-33

Reu:

MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS· OAB RJ 125489· CPF 080.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LARISSA FERREIRA DOS SANTOS DA CONCEICAOCPF

ELIZIA MARIA DA CONCEICAOCPF

JANAINA MARIA DA CONCEICAO SOARESCPF

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAOCPF

RICARDO DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00135136620198190001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0296974-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0277813-4. (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA CONCEIÇÃO

Reu

EDSON GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA· OAB SE 8285· CPF 047.***.***-93

Autor:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Autor:

RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA· OAB SE 6431· CPF 030.***.***-01

Reu:

SERGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA· OAB SE 8285· CPF 047.***.***-93

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Reu:

RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA· OAB SE 6431· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO DA CONCEIÇÃO ADV.: DIEGO DOS SANTOS SOUZA - OAB: 8763-SE EXECUTADO: EDSON GOMES DOS SANTOS ADV.: RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA - OAB: 6431-SE ADV.: SERGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA - OAB: 8285-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202483001721 NÚMERO ÚNICO: 0002702-84.2024.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA EM 10/11/2025 09:45:13. PRAZO LEGAL. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RICARDO DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

SANDOVAL SANTANA DE MATOS· OAB SP 337704· CPF 153.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS

LEOMI MENDES DOS SANTOS

WELBER BATISTA ARAUJO

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA PENNA

Reu:

WESLEY SALES SILVA· OAB GO 26467

Reu:

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 46730

Último movimento: Certidão Expedida (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Reu

JOSE RICARDO DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

02/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO DA CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOSE RICARDO DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 10.409,22

Autor

CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

EVELYN TEIXEIRA FONTESCPF

JOSE RICARDO DA CONCEICAO,

Advogados

Autor:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO· OAB SP 320435· CPF 302.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.409,22

Autor

CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

JOSE RICARDO DA CONCEICAO,

EVELYN TEIXEIRA FONTESCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO DA CONCEICAO

Reu

RODRIGO DAVID TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO MARQUI PEREIRA· OAB RJ 219498· CPF 135.***.***-01

Autor:

FELIPE ISIDORIO DA SILVA· OAB RJ 179619· CPF 131.***.***-24

Autor:

EDSON MUNIZ DE CAMPOS· OAB RJ 219499· CPF 024.***.***-37

Autor:

ELIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 187025· CPF 111.***.***-70

Reu:

DIEGO MARQUI PEREIRA· OAB RJ 219498· CPF 135.***.***-01

Reu:

FELIPE ISIDORIO DA SILVA· OAB RJ 179619· CPF 131.***.***-24

Reu:

EDSON MUNIZ DE CAMPOS· OAB RJ 219499· CPF 024.***.***-37

Reu:

ELIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 187025· CPF 111.***.***-70

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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