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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 242.195,00

Autor

ALMIR JOSE DELFINOCPF

DISTRIBUIDORA DELFINO LTDA - MECNPJ

Outros

BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES· OAB MG 183724· CPF 113.***.***-10

FRED ALEXANDRE SANT'ANA· OAB MG 95469

CLARA RUGGIO VIEIRA· OAB MG 210526· CPF 136.***.***-96

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DELFINO LTDA - MECNPJ

ALMIR JOSE DELFINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DELFINO LTDA - MECNPJ

ALMIR JOSE DELFINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT ANA

Autor:

BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES

Autor:

CLARA RUGGIO VIEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DELFINO LTDA - MECNPJ

ALMIR JOSE DELFINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT ANA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DELFINO LTDA - MECNPJ

ALMIR JOSE DELFINOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DELFINO LTDA - MECNPJ

ALMIR JOSE DELFINOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRED ALEXANDRE SANT ANA

Autor:

BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES

Autor:

CLARA RUGGIO VIEIRA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

FRED ALEXANDRE SANT ANA

Reu:

BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES

Reu:

CLARA RUGGIO VIEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 5.444,04

Autor

JOAO LUIZ SIQUEIRACPF

JOAO LUIZ DE SIQUEIRA

Reu

DERENUSSON SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DELFINO· OAB MG 94666· CPF 025.***.***-46

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ALBANO BRUNO· OAB MG 5941· CPF 007.***.***-87

Outros

LUCIANO SILVA RUFINO· OAB MG 125851· CPF 080.***.***-35

WANDERSON DE FREITAS PEIXOTO· OAB MG 60373· CPF 640.***.***-87

FABIANA DELFINO RODRIGUES· OAB MG 88982· CPF 042.***.***-70

JARBAS DE FREITAS PEIXOTO· OAB MG 44063· CPF 248.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/08/2007

Distribuição

28/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE SCARPELLINI VALLECPF

Reu

ESPOLIO DE JUAREZ PEREIRA VALLE

Advogados

Autor:

RICARDO DELFINO· OAB MG 94666· CPF 025.***.***-46

Autor:

GERMANO SCARPELLINI· OAB MG 68396· CPF 485.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

WILSON COSTA E SILVA· OAB MG 31224· CPF 196.***.***-15

Autor:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DELFINO· OAB MG 94666· CPF 025.***.***-46

Reu:

GERMANO SCARPELLINI· OAB MG 68396· CPF 485.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

WILSON COSTA E SILVA· OAB MG 31224· CPF 196.***.***-15

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068· CPF 947.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

26/03/2002

Valor

R$ 2.663.533,34

Autor

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

TRANSMIL - TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDACNPJ

MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

MARIA JUSTINA LEAL DE SOUSACPF

FRANCISCO CARLOS TOMAZINICPF

+ 9 outros

Reu

NELSON BOSCOLO JÚNIORCPF

TEMPO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 122707· CPF 220.***.***-82

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· OAB MG 114398· CPF 059.***.***-93

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA MARIA ROCHA PINHEIRO· CPF 965.***.***-04

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA SALGE· OAB MG 156300· CPF 041.***.***-26

Reu:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704· CPF 927.***.***-91

Reu:

LEONARDO JOSE ROCHA· OAB MG 119094· CPF 068.***.***-48

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO DELFINO· OAB MG 94666· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOVIR DELFINOCPF

FADUA MIGUEL HUEBCPF

FRANCISCO CARLOS TOMAZINICPF

JOSÉ TOUBES NETOCPF

JOÃO MIGUEL HUEB NETOCPF

+ 8 outros

Reu

NELSON BOSCOLO JÚNIORCPF

TEMPO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 122707· CPF 220.***.***-82

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Autor:

ROBERTO JARDIM NOGUEIRA BORGES· OAB MG 116619· CPF 063.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 122707· CPF 220.***.***-82

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

ROBERTO JARDIM NOGUEIRA BORGES· OAB MG 116619· CPF 063.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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