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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SONIA MARIA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROZIANA SALES DE MOURA· OAB CE 44511· CPF 041.***.***-98

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 3095· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

R$ 30.111,04

Autor

MAURI MARQUES DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

BRENNO DE SOUZA MOREIRA· OAB CE 48156· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 165289691 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNO DE SOUZA MOREIRA

Reu

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELECPF

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Autor:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 3095· CPF 315.***.***-87

Autor:

BRENNO DE SOUZA MOREIRA· OAB PB 28876· CPF 116.***.***-50

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 3095· CPF 315.***.***-87

Reu:

BRENNO DE SOUZA MOREIRA· OAB PB 28876· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAURI MARQUES DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM Vila São José, s/n, Fórum Dr. Jáder Nogueira Santana, Vila São José, CEP: 63340-000 Telefone: (88) 3567-1164 / E-mail: [email protected] 3000888-45.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alteração do coeficiente de cálculo de pensão] Vistos. Verifico que não há mais... (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MARIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS· OAB SE 5149· CPF 201.***.***-20

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

ADRIANA GONDIM MICHILES· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório (08/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 36.626,52

Autor

HELOISA MARIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS· OAB SE 5149· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MARIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOTILDES ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

ANA CECÍLIA MOURA CAMPOS· OAB PE 22456· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (11/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMA BERNARDO CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR· OAB SE 630· CPF 213.***.***-22

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DAS NEVES SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

RUY CESAR KLEGEN DE CARVALHO

Reu:

LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES· OAB AL 52716· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANGELA MARIA DAS NEVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

ROSANA NASCIMENTO SILVA· OAB SE 7043· CPF 842.***.***-53

Reu:

RAFAELA MATEUS DE MENEZES· OAB SE 11480· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANGELA MARIA DAS NEVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRADE DE MEDEIROS· CPF 859.***.***-72

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

ROSANA NASCIMENTO SILVA· OAB SE 7043· CPF 842.***.***-53

Reu:

RAFAELA MATEUS DE MENEZES· OAB SE 11480· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALEXANDRE DA SILVA· OAB SE 7266· CPF 030.***.***-03

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de 25%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

EDSON ALEXANDRE DA SILVA· OAB SE 7266· CPF 030.***.***-03

Autor:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Autor:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

EDSON ALEXANDRE DA SILVA· OAB SE 7266· CPF 030.***.***-03

Reu:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA ADV.: EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE REQUERIDO: INSS PROC.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO PROC.: RODRIGO GURJAO DE CARVALHO DECISÃO/DESPACHO....: [...] VERIFICO QUE O PROCESSO, EM TESE, COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ENTRETANTO, NO INTUITO DE OTIMIZAÇÃO DO FEITO E SE EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) D... (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DANTAS SILVA CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

Autor:

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO· OAB SE 4985· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DANTAS SILVA CAVALCANTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA APARECIDA DANTAS SILVA CAVALCANTECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO· OAB SE 4985· CPF 014.***.***-80

Reu:

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO· OAB SE 4985· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MARIA APARECIDA DANTAS SILVA CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MARIA APARECIDA DANTAS SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Autor:

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO· OAB SE 4985· CPF 014.***.***-80

Autor:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO· OAB SE 4985· CPF 014.***.***-80

Reu:

JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA· OAB SE 1720· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOSCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Autor:

MONIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 7148· CPF 046.***.***-50

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

MONIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 7148· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 183.154,89

Autor

HELOISA MARIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS· OAB SE 5149· CPF 201.***.***-20

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Petição (27/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA MARIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Autor:

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS· OAB SE 5149· CPF 201.***.***-20

Reu:

RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 20· CPF 315.***.***-87

Reu:

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS· OAB SE 5149· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão; Certidão) (13/01/2026)

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