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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 4.880.334,71

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NUTRALY ALIMENTOS EIRELICNPJ

CAZAS RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ARI FERREIRA DE QUEIROZ· OAB GO 10911

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 18.407,97

Último movimento: Processo Arquivado (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Autor:

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 587.875,80

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 587.875,80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RICARDO FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA· OAB RN 18682· CPF 700.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FREIRE DA SILVA

Reu

RICARDO FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA· OAB RN 18682· CPF 700.***.***-46

Autor:

DIOGO MENDES DA SILVA· OAB RN 16968· CPF 085.***.***-02

Reu:

JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA· OAB RN 18682· CPF 700.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0882046-76.2024.8.20.5001. Exequente: RICARDO FREIRE DA SILVA Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] Número do Parte Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exeque... (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FREIRE DA SILVA

Reu

RICARDO FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA· OAB RN 18682· CPF 700.***.***-46

Autor:

DIOGO MENDES DA SILVA· OAB RN 16968· CPF 085.***.***-02

Reu:

JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA· OAB RN 18682· CPF 700.***.***-46

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO RICARDO FREIRE DA SILVACPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Outros

DAYVISSON CABRAL FERREIRA· OAB RN 6640· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 17.349,00

Autor

ANTONIO RICARDO FREIRE DA SILVACPF

Reu

IRENALDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO 10385773498CNPJ

Advogados

Autor:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

Reu:

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA· OAB RN 16376· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (28/04/2026)

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