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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOIZIO PEREIRACPF

KATIA VIEIRA RIBEIRO E SILVA PEREIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

DANIEL BERNARDO COSTA DE SOUZACPF

ELIO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

MARIA APARECIDA CAMARGOS CANDIDOCPF

MRIX-MINERACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS· OAB MG 75504

Reu:

NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA· OAB MG 115896

Reu:

BERNARDO OCTAVIO R. DOS REIS CHAGAS

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOIZIO PEREIRACPF

KATIA VIEIRA RIBEIRO E SILVA PEREIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

DANIEL BERNARDO COSTA DE SOUZACPF

ELIO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

MARIA APARECIDA CAMARGOS CANDIDOCPF

MRIX-MINERACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

NILO ROBERTO GOULART· OAB MG 70919· CPF 000.***.***-57

Reu:

GESSIKA CRISTIANY DA CRUZ· CPF 114.***.***-31

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666· CPF 165.***.***-53

Reu:

RICARDO AGREMILDO DA COSTA· OAB MG 54899· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOIZIO PEREIRACPF

KATIA VIEIRA RIBEIRO E SILVA PEREIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

DANIEL BERNARDO COSTA DE SOUZACPF

ELIO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

MARIA APARECIDA CAMARGOS CANDIDOCPF

MRIX-MINERACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS· OAB MG 75504

Reu:

NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA· OAB MG 115896

Reu:

BERNARDO OCTAVIO R. DOS REIS CHAGAS

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOIZIO PEREIRACPF

KATIA VIEIRA RIBEIRO E SILVA PEREIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

DANIEL BERNARDO COSTA DE SOUZACPF

ELIO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

MARIA APARECIDA CAMARGOS CANDIDOCPF

MRIX-MINERACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666

Reu:

NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA· OAB MG 115896

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369

Reu:

BERNARDO OCTAVIO R. DOS REIS CHAGAS

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS· OAB MG 75504

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRIX-MINERACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO CARVALHO DE SOUZACPF

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CAMARGOS CANDIDOCPF

ELIO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

CESAR HENRIQUE OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 131556

Reu:

NILO ROBERTO GOULART· OAB MG 70919

Reu:

JANAINA MARIA GALDINO LOPES· OAB MG 120856

Reu:

THALES WAGNER GALDINO LOPES· OAB MG 104376

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 136699· CPF 014.***.***-26

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES· OAB MG 155899· CPF 110.***.***-43

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 136699· CPF 014.***.***-26

Reu:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES· OAB MG 155899· CPF 110.***.***-43

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; RÉU: TNL PCS S/A Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Para que a requerida compareça a esta secretaria a fim de buscar os aparelhos celulares depositados em juízo, pena de destruição. Adv - RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES, MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO, VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, MARIANA GONCALV... (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 136699· CPF 014.***.***-26

Autor:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES· OAB MG 155899· CPF 110.***.***-43

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 136699· CPF 014.***.***-26

Reu:

MARIANA GONCALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 187268· CPF 091.***.***-77

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA HENRIQUES· OAB MG 155899· CPF 110.***.***-43

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 1.075.000,00

Autor

CLAUDIA MARCIA SCHIAVO SCHETTINOCPF

ALEXANDRE RODRIGUES SCHETTINOCPF

Reu

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIOVANNY LAPORTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SCHIAVO CRUZ· CPF 068.***.***-28

Autor:

TATIANE ROCHA· OAB MG 155233· CPF 061.***.***-60

Autor:

MOEMA RABELO DE CASTRO· OAB MG 143459· CPF 041.***.***-02

Reu:

DOUGLAS DA COSTA SILVA· OAB MG 150657· CPF 013.***.***-50

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Reu:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

Reu:

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 121719· CPF 040.***.***-33

Reu:

GUSTAVO CESAR GONZAGA EVANGELISTA· OAB MG 164426· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA MARCIA SCHIAVO SCHETTINOCPF

ALEXANDRE RODRIGUES SCHETTINOCPF

Advogados

Autor:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166

Autor:

DOUGLAS DA COSTA SILVA

Autor:

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 121719

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

TATIANE ROCHA· OAB MG 155233

Reu:

MOEMA RABELO DE CASTRO· OAB MG 143459

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 98.834,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 98.834,67

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/08/2021)

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