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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Reu:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 362.232,83

Autor

JOSE FREIRE PEREIRACPF

HOZANA ZORANTE PEREIRACPF

Reu

MUNIZ & BUSATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 425441· CPF 459.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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