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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 2.626,00

Autor

RICARDO KASZUBACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA· OAB RS 045412· CPF 730.***.***-68

Autor:

GABRIEL LEMOS WEBER· OAB RS 079718· CPF 006.***.***-89

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.792.500,00

Autor

MARTINHO RAMALHO DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

RICARDO COUTINHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARTINHO RAMALHO DE MELO· OAB PB 16058· CPF 203.***.***-68

Autor:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· OAB PB 65456· CPF 312.***.***-04

Reu:

GERMANA SOUZA ARAÚJO· OAB PB 16441· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/03/1995

Distribuição

14/03/1995

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ARILENE TENORIO DE PAIVACPF

CARLOS ALBERTO DA ROCHA BOURACPF

VICENTE DE PAULO DE SOUZA BRUNOCPF

SANTIAGO JOSE DOMINGO ACOSTA LANCELLOTTICPF

PAULO HENRIQUE SCARENSECPF

+ 15 outros

Outros

FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA· OAB SP 80404· CPF 050.***.***-64

ALCIONE PRIANTI RAMOS· OAB SP 76010· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (2a. Vara) (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2001

Distribuição

23/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

VICENTE DE PAULO DE SOUZA BRUNOCPF

CARLOS ALBERTO DA ROCHA BOURACPF

ARILENE TENORIO DE PAIVACPF

JOSE LOURENCAO DE OLIVEIRA

RICARDO COUTINHO

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA· OAB SP 109752· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002150644 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP (26/09/2002)

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