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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

SERGIO VINICIUS DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

ANTONIO MORORO JUNIOR· OAB BA 30719· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VINICIUS DA SILVA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2023 (18/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCO RICARDO CAMPOS CONSTANCIOCPF

Reu

TV CIDADE LTDA. - MECNPJ

LUCILVANO SANTOS SILVANO FILHO

MICHELI MATOS

MARCIO LOPES

EVALDO COSTA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199006118 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHOCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO SILVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Reu:

IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO· OAB CE 21407· CPF 001.***.***-82

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA· OAB CE 30147· CPF 617.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0211867-24.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO RICARDO CAMPOS CONSTANCIO REU: TV CIDADE LTDA. - ME, LUCILVANO SANTOS SILVANO FILHO, MICHELI MATOS, MARCIO LOPES, EVALDO COSTA, RICARDO LIMA, MARCIO OLIVEIRA DA COSTA, CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Intimação - ES... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 14.055,00

Autor

MARIA DE FATIMA ROSENTALSKI NETOCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em data (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ROSENTALSKI NETOCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO NOTARANGELI· OAB MS 21839· CPF 026.***.***-85

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ROSENTALSKI NETOCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO NOTARANGELI· OAB MS 21839· CPF 026.***.***-85

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 14.055,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ROSENTALSKI NETOCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO NOTARANGELI· OAB MS 21839· CPF 026.***.***-85

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MYRLA CRYSCIELLE SILVA SALESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS· OAB PI 13245· CPF 398.***.***-87

Reu:

ANDERSON MARQUES LIMA· OAB PI 6391· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STIC1

MYRLA CRYSCIELLE SILVA SALESCPF

Reu

STIC2

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS· OAB PI 13245· CPF 398.***.***-87

Autor:

ANDERSON MARQUES LIMA· OAB PI 6391· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2025 (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LIMA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA TOLEDO BELHOTCPF

Reu

ACEPT SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TOLEDO BELHOT· OAB SP 199561· CPF 260.***.***-62

Reu:

DANIELA BARROS ROSA· OAB SP 222838· CPF 258.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LIMA

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

ÉDIO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 371781· CPF 112.***.***-51

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

ROSEMEIRE DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 525260

Reu:

ÉDIO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 371781· CPF 112.***.***-51

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

ROSEMEIRE DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 525260

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 27.120,00

Autor

SEBASTIAO MIGUEL NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 28578· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANTONIO RICARDO LIMA· OAB CE 27074· CPF 020.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS DORES BEZERRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 28578· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANTONIO RICARDO LIMA· OAB CE 27074· CPF 020.***.***-71

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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